Relator, Lewandowski foi a favor de derrubar a lei, sancionada em fevereiro, porque, para ele, houve um erro formal no processo legislativo, uma vez que as normas foram originadas de um projeto de lei de origem do Senado, e não de uma proposta enviada pelo Executivo. Na interpretação do ministro, apenas o presidente da República pode sugerir uma lei que altere a estrutura do Banco Central.
Já na visão de Barroso, a lei que conferiu autonomia à autoridade monetária não necessariamente precisaria ser de iniciativa do Executivo. O ministro considerou que matérias que devem ser propostas exclusivamente pelo presidente são exceções e que tal previsão deve ser observada de maneira privativa, não como regra.
Em evento online promovido pela XP Investimentos, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, fez um forte aceno aos investidores do mercado e afirmou que a autonomia da autoridade monetária é um “reclamo” muito justo do segmento e que, na sua avaliação, deve ser atendido. “O Banco Central tem que ter visão transnacional e atuar com total independência”, afirmou o ministro.
