O Tribunal de Contas da União (TCU) analisará, na próxima quarta-feira (5), um recurso apresentado pela Petrobras (PETR3)(PETR4) relacionado ao processo de acompanhamento da nova política de preços de combustíveis da companhia.
O julgamento havia sido adiado anteriormente, pois o relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, estava de licença.
Prazo estabelecido pelo TCU para Petrobras
Em novembro de 2024, o TCU determinou que a Petrobras instituísse, em até 120 dias, uma norma interna detalhando a execução das diretrizes da política de preços anunciada em maio de 2023.
Então, a Corte analisará um pedido de embargos de declaração, que busca esclarecimentos sobre pontos específicos da decisão anterior.
Outros processos em pauta
Além do recurso da Petrobras, a sessão do TCU incluirá outros temas de grande relevância.
Entre eles, está um pedido do Congresso para investigar possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias.
Aliás, outra questão polêmica envolve o uso de recursos do programa Bolsa Família em apostas esportivas online.
Já que o Ministério Público junto ao TCU apresentou uma representação apontando possíveis desvios de finalidade desses fundos.
Infraestrutura e concessões sob análise
A pauta da sessão também inclui processos ligados a concessões e obras públicas.
Um dos destaques é a fiscalização do contrato de concessão das rodovias BR-116/324/BA e BA-526/52, que enfrenta desafios jurídicos e operacionais.
Além disso, será discutida a regularidade da contratação de empresa especializada para a construção da Ponte Internacional Rio Mamoré, que conectará o Brasil (Guajará-Mirim) à Bolívia (Guayaramerin), na BR-425/RO.
Ao mesmo tempo, além da Petrobras, será a auditoria do Fiscobras 2023. Caso avalia a conformidade de contratos de implantação do Ramal do Apodi, integrante do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
Ainda mais, a análise de contratos firmados por empreiteiras investigadas na Lava Jato para obras na Refinaria Abreu e Lima também será analisada.
Além disso, há um processo para verificar a suficiência do contingenciamento orçamentário estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.
