O projeto de lei que implementa a taxação de fundos no Brasil, de iniciativa do governo federal, é meramente arrecadatório e não beneficia o ambiente de negócios, afirma o economista Volnei Eyng, CEO da Multiplike. “A iniciativa não traz um planejamento estratégico para atrair novos investimentos para o país. O que se quer é somente satisfazer o furo do orçamento, ou seja, o déficit de 2023”, afirma.
“O governo pretende arrecadar R$ 20 bilhões e o déficit é de R$ 200 bilhões. Eu não vejo como isso possa ajudar o país, pelo contrário, muitos fundos exclusivos devem deixar o Brasil”, destaca, acrescentando que a iniciativa foi ventilada na Europa, mas os agentes políticos voltaram atrás porque a ideia provocou a fuga de investidores.
“Isso deve se repetir no Brasil, com fundos deixando o país e investidores procurando economias cuja tributação seja menor. Haverá uma diluição dos aportes, com poucas pessoas permanecendo na modalidade, e os paraísos fiscais vão voltar para o radar do investidor, como forma de salvaguardar patrimônios”, frisa. Sem falar no movimento de corrida para o dólar. Esse movimento tende a alavancar o ativo e a corrida por si só pode servir de empecilho na taxa de câmbio. “Não houve estudo da Curva de Laffer [que é uma representação teórica da relação entre o valor arrecadado com um imposto a diferentes alíquotas] para ver o que de fato ajudaria o desenvolvimento do Brasil ao longo dos anos”, conclui o especialista.
Taxação de fundos
O referido projeto tramita na Câmara dos Deputados e prevê a taxação das offshores e dos fundos exclusivos. Dois pontos sensíveis estão travando o avanço da proposta em Brasília, sendo a possibilidade de reduzir a taxação dos fundos offshores para 15% – frente o relatório inicial, que previa algo entre 15% e 22,5% – bem como a mudança nos requisitos para a isenção de Imposto de Renda para pessoa física nos rendimentos dos Fundos de Investimento em cadeias Agroindustriais (Fiagros) e dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs).
A proposta tramita em regime urgência constitucional do governo e, com isso, nenhum outro projeto de lei pode ser votado até que o texto em urgência seja analisado pelo plenário. A iniciativa é considerada essencial pela equipe econômica do governo para aumentar a arrecadação federal em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas.
O governo também queria uma nova proposta para os Juros Sobre Capital Próprio (JCP), mas estas ficaram de fora por falta de acordo.
