Prof. Rodrigo Antonio Chaves da Silva
http://rodrigoantoniochaves.blogspot.com/
Contador e consultor; da Academia Mineira de Ciências Contábeis
A contribuição que incute nos combustíveis geralmente vai para o bolso do Estado, não vai para a União. Recentemente houve uma redução sequente de impostos da União, pertinente a combustíveis, inclusive o presidente até fez um desafio de reduzir a alíquota para zero, caso cada Estado baixasse também.
Infelizmente, a posição dos governadores, de redução, na maioria dos Estados brasileiros não ocorreu.
Se o imposto então da União cai, e do Estado não cai, este tem um SUPER-LUCRO.
Lamentavelmente nem todos os governadores anuíram a tal redução, a maioria dos Estados está com déficit, esta foi a justificativa. Este resultado negativo foi provocado por grandes gastos da folha e grandes privilégios, especialmente para os mandatários temporários. Fora uma dívida crescente assumida irresponsavelmente por parte de gestores que queriam governar com ideologia e quebrar a máquina pública. Portanto, os déficits foram provocados e não ocasionados por inviabilidade financeira (como um patrimônio que só arrecada será inviável? Ele só lida com a entrada de recursos! Se têm resultados negativos é porque gasta mal e se endivida muito facilmente).
O maior problema não é apenas esse, é que tal dívida gerou um tipo de bolha, um super-endividamento que será difícil ser diluído em pouco tempo nos Estados. A produção econômica não aumenta, e o Estado só gasta o que arrecada sem fazer poupança, deixando incurável esta bactéria, e crônico o custo constante do ente público. A causa não é esta somente, a causa principal é outra para que se mantenha o superávit, mas até hoje ninguém se atentou para isso.
Porém, a nosso ver os Estados, estão promovendo um tipo de “cochilo”.
Por um raciocínio muito simples que vamos identificar, e que seria o mais adequado numa situação como esta.
Imaginemos que o custo do combustível na bomba com a redução da alíquota seja de tão somente $ 1,30.
Neste valor ainda se colocaria uma marcação de 75% ao contrário, para socorrer ao preço atual. Chegando em mais ou menos $ 5,20.
Todavia, há de se pensar que na redução a $ 1,30 a alíquota para ser arrecadada em montante não deveria ser tão alta, talvez menor em 70%.
O preço então cairia $ 4,33 o que seria vantajoso para todos.
Haveria não total repasse para o preço do consumidor, mas haveria redução do preço em apenas 5% na arrecadação gerando uma economia alta de quase R$ 1,00.
O Estado arrecadaria mais sim, no entanto, pensando obviamente, na disposição do giro e consumo de combustível.
Ou melhor dizendo o Estado ganharia no volume, na quantidade.
Ele nem precisaria reduzir tudo, mas deixaria uma redução para conteúdo de 5% para o total da margem.
Todavia nem este estudo foi feito, que é uma análise técnica, e não tão complexa, é uma análise proporcional contábil. Não foi feito e muito menos demonstrado. Ficamos no ar da singela resposta “precisamos arrecadar”.
Claro que estamos trabalhando com dados hipotéticos, mas pegando por exemplo o volume arrecadado do combustível poderia se fazer a conta e o diagnóstico cientificamente certo.
Se, pois, um Estado arrecada com combustível 200 milhões de reais por mês, e o custo cai 15%. Para ele arrecadar o mesmo tanto não precisaria dos 15%, poderia reduzir 10% ou 7%, mesmo assim ele teria o ganho final no volume, com mais 5% ou 8% correspondendo do custo o preço em redução, arrecadando muito mais do que com super-preços e super-arrecadação.
Todavia, os Estados não mostraram este diagnóstico e não fizeram este levantamento; no fundo se quer é um tipo de super-imposto, ou uma super-arrecadação que terá grandes contravenções claramente.
O antídoto será um veneno. E o tiro sairá pela culatra. As consequências já estão sendo maiores do que se não houvesse a redução mesmo que empírica. Isso é fato nos Estados que resolveram arrecadar bastante. O feito está sendo totalmente controverso.
Numa política administrativa mais séria, o correto dos gestores é averiguar basicamente:
- Quanto que foi a redução da União
- Quanto que seria o preço no Estado
- Qual é o volume atual vendido no Estado
- Qual é o volume vendido depois de uma possível redução de preços
- Qual é a renda arrecadada com o repasse total da redução
- Como seria o giro econômico com tal repasse de redução
- Como seria o volume de giro com um repasse não total mas parcial da redução
- Qual seria a renda com este modelo de redução parcial
- Como seria o giro econômico com tal redução parcial
Isso não foi mostrado, ao menos de modo oficial, e claro para nenhum cidadão. A resposta era apenas: “temos um déficits temos que arrecadar”. Isso mostra o despreparo de muitos. E ainda de muitos os quais foram elegidos com uma visão administrativa que era considerada técnica. Ou mesmo de alguns que tinha ao menos a diplomação de bacharel, mas na prática não expuseram o conhecimento que tinham.
O mínimo exigido seria uma demonstração justa à população, mostrando o que se almejaria com a manutenção do preço, ou o que se poderia fazer com a mesma redução, que aumentaria o volume arrecadado naturalmente pelo aumento de consumo, gerando com isso muito mais empregos.
Deveram uma ANÁLISE DA CORRELAÇÃO da baixa de preços e consumo, e a POSSÍVEL INDIFERENÇA, para se colocar bem para a população qual medida a ser tomada.
A decepção é grande e esperávamos muito mais. Aqueles que reduziram fizeram imediatamente sem uma explicação também. Todavia, ao menos fizeram o que seria mais lógico em matéria econômica. E social.
A surpresa é que não houve nenhuma informação clara. E simples. O que se exigiria basicamente seria mostrar o volume atual arrecadado com o volume vendido, o que se deveria então ganhar ou perder com escala da demanda, depois mostrar como ficaria o volume arrecadado com uma baixa dos preços, nem precisava ser tal alta a alteração, mas no mínimo suficiente. Qual seria a arrecadação na possível decisão. Comparar as duas posições, a que não fazia e a que fazia. E dizer se seria indiferente a relação ou não.
Uma análise em tese simples, para uma equipe preparada de um governo de Estado. Mas ela existe? Além do mais até o possível manter preços poderia ser justificado com base nesta análise, de tal sorte que revelaria o tanto que poderia ser arrecadado, o tanto que seria investido com esta arrecadação, e o tanto que poderia ser absorvido do déficit, de tal maneira que mostrassem com provas o porquê da decisão a ser mantida. Dizer apenas que é deficitário o Estado e há uma responsabilidade que se deve arrecadar é posição para nós técnicos muito aquém do mínimo exigido de um gestor do Estado. É o que pensamos.
Haverá uma super-arrecadação nas variações gerais para menos das alíquotas da União com os valores do Estado, de maneira que provocará de fundo um super-lucro neste posicionamento.
Mas além dos problemas gerais desse super-preço, as consequências serão péssimas para os governadores que não reduzirem as alíquotas por questões simples, vamos enumerá-las:
- Desgaste na imagem do governo
- Rejeição da política adotada
- Retração do mercado
- Redução do consumo
- Redução da arrecadação
As primeiras duas consequências são psicológicas, sociais e administrativas, e as últimas são econômicas e patrimoniais.
Primeiramente, os governadores que se elegeram sob um plano liberal, isto é, de liberdade de comércio, de habilidade na gestão, entre outros pontos, infelizmente terão a imagem desgastada porque a meta deles não era promover gestão, mas sim “arrecadar” ou seja manter impostos altos.
A política conservadora, republicana, e econômica, não permite aumento de impostos ou super-arrecadações ainda mais nos casos de reduções de custos, ao contrário, ela deveria, como mostramos, compensar os valores de arrecadação via a redução dos gastos, de tal maneira que pudesse ter uma situação a qual se arrecada até um pouco mais, porém, não tanto, a ponto de ter toda a diferença para menos nas mãos do Estado e para mais nas mãos do mercado e do trabalhador.
Ou seja, eles adotaram mais uma política estatista que vai contra tudo aquilo que eles prometeram em campanha. O resultado não poderá ser outro senão a perca da qualidade da imagem deles, com uma onda psicológica contrária, e uma imagem que já está desgastada por tal posicionamento. Poder-se-ia até surgir a pergunta se a visão era de liberdade comercial e econômica, por quê uma política centralizada? Se um psicólogo ouvisse isso diria que conforme a teoria da personalidade ELES SEMPRE FORAM ASSIM. Ou seja, no fundo eles MENTIAM O TEMPO TODO. Porque senão teriam alterado imediatamente e de modo técnico os preços para menos.
O correto de uma política administrativa não é este de conseguir ganhos nos preços altos, mas sim o de ganhar no VOLUME, e arrecadar mais na redução.
Os efeitos veremos serão contrários ao que se pretende. Isto é, os governadores que não reduzirem os seus preços não conseguirão ter a super-arrecadação que pretendem por uma questão lógica. E se tiverem um pouco da grande arrecadação, não chegarão no patamar que teriam na redução dos preços. Ganhariam eles no volume, e no consumo, aumentando os empregos naturalmente.
As três últimas são consequências das duas primeiras.
Numa política mais estatista, de inchaço do Estado sob as penas de redução do déficit, não se poderá, pois, realmente, nem reduzir o déficit e muito menos desinchar o Estado, porque não haverá volume econômico para tanto.
O resultado do diagnóstico é muito simples, pois, o aumento dos preços, ou a manutenção de um preço que era para ser menor, de um produto cujo monopólio é do Estado, vai exigir menos consumo do mesmo.
Logo, com menos compra, haverá menos evolução econômica, e o resultado final será retração.
Essa acontecerá naturalmente se fizermos uma projeção simples dos consumos dos combustíveis e dos hábitos que se alteraram.
Bastaria pegar o volume que se consome e verificar se ele cai ou não.
Comparando então a escala com o aumento de preços, haverá redução do consumo naturalmente.
Menos consumo, e menos trabalho, haverá menos emprego, e destarte, mais desemprego ou mão-de-obra ociosa com isso.
Esta redução do consumo indicará menos vendas daquele produto.
Menos vendas, por menos consumo, menos trabalho, menos lucro, menos impostos, menor arrecadação, e logo, menos empregabilidade.
É um raciocínio dedutivo certeiro, lógico, sério, e correto, não há como fugir disso.
Então a arrecadação irá cair muito mais, a ponto de não ser adequada, ou não ser igual ao possível crescimento, caso fosse abaixado o preço do combustível.
Ou seja, se o volume de venda fosse maior, mais impostos poderiam ser pagos e ganhar-se-ia na quantidade e não na cifra, na quantidade física e não no valor em si, coisa que possivelmente não acontecerá com tal permanência de preços.
Logo, o consumo caindo, a economia se retrairá um pouco, os produtos serão caros, e haverá mais INFLAÇÃO REGIONAL consequentemente.
Se a alíquota cai da União para os Estados, e estes mantêm os preços, haverá então, obviamente, uma situação de potência de redução de inflação, todavia, se isso não acontece, haverá INFLAÇÃO REGIONAL em ato, a ponto de gerar mais perda do poder aquisitivo pelos aumentos de custos.
Os custos ficarão maiores, sendo que em potência, deveriam ser menores. Haverá mais custos ocultos e custos reais em ato. E o resultado disso é mais inflação. Com retração de consumo.
Estes efeitos são normais na posição dos Estados que não reduzirem os preços. Ou não reduziram, porque o fenômeno econômico está acontecendo.
Com menos consumo e menos vendas haverá menos possibilidades de empregos, o que gerará com tal forma, menor possibilidade até de aumento de impostos indiretos, ou melhoramento social, por mais capital pronto para políticas públicas.
Manter o preço na redução da União não seria em teses gerais a possibilidade mais adequada, ou a decisão técnica mais justa, ainda para o bem da sociedade, inclusive, considerando os políticos que se elegeram numa ótica de liberdade econômica, até porque não houve um diagnóstico preciso sobre a situação do ganho e da renda na possível redução, ou na manutenção.
A decisão simplesmente foi tecida “no arrecadar” o que poderia em tese gerar mais problemas dos que se fosse diferente o posicionamento, ou seja, decisões diretas e sem análise são precipitadas, e podem gerar danos muito maiores, das que aquelas bem observadas e geradas com conteúdo técnico, as quais poderiam chegar em condições muito maiores de resultado, com benesses sociais muito maiores ou profícuas para a população.
