Sindicatos e representantes dos funcionários do Banco Central (BC) expressaram oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 de 2023, que busca conceder autonomia financeira e orçamentária à instituição, destacou uma reportagem do site Poder360.
Para Miguel Torres, presidente da Força Sindical, a independência do Banco Central do governo federal pode comprometer a liderança do chefe do Poder Executivo.
Por outro lado, o Sinal defende que a autonomia pode ser aceitável em legislação complementar, não constitucional.
Para eles, transformar o BC em empresa pública seria jurídica e administrativamente prejudicial.
Além dos sindicatos, o debate contra a PEC incluiu Sindsep-DF, Anafe e Sintbacen, que argumentam que a proposta não garante autonomia real, mas sim independência do Poder Executivo, e ameaça a estabilidade financeira nacional e a supervisão bancária.
Eles preferem manter o BC como autarquia e propõem rejeitar a PEC no Senado Federal, e sugerem um projeto de lei complementar para assegurar a autonomia orçamentária de forma mais segura e consensual.
Enquanto isso, diretores do BC defendem a emenda constitucional como um alinhamento às práticas internacionais de boa gestão monetária, e destacam benefícios potenciais para a economia brasileira.
A PEC foi agendada para discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, mas seu presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou cautela e possível adiamento da votação numa sinalização de que busca evitar conflitos entre o governo federal e a autarquia.
