A aprovação do projeto que taxa em 20% importados de até US$ 50 é uma vitória para varejistas e indústrias brasileiras, mas é tida como “retrocesso” para parte dos e-commerce estrangeiro, como SHEIN e AliExpress.
Em reação ao projeto, a AliExpress disse que a medida impactará de forma muito negativa a população brasileira. “Principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, que em sua maioria não são encontrados no país, a preços acessíveis”.
Para a empresa do comércio digital, essa decisão desestimula o investimento internacional no País, deixando o Brasil como um dos países com a maior alíquota para compras de itens internacionais do mundo.
“Além disso, a medida contrária a opinião dos brasileiros que, segundo pesquisa do Plano CDE, acredita que a alíquota justa a ser aplicada deveria ser de até 20%, e não de 44%, como se planeja com essa decisão para as compras abaixo de US$ 50. Ainda, 90% da população é contra a alíquota atual de 92%, que pretende se manter para os itens acima de US$ 50”, destacou a AliExpress.
O mesmo é defendido pela SHEIN, empresa de fast-fashion chinesa. A companhia vê como um retrocesso o fim do De Minimis, regime tributário que há mais de 40 anos garantia a isenção de imposto de importação para compras internacionais até US$ 50.
Por outro lado, outra grande empresa do e-commerce, a Shopee, afirmou que apoia a medida e fala em “isonomia tributária”.
“Nosso foco é local. Queremos desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de e-commerce no país e acreditamos que a iniciativa trará muitos benefícios para o marketplace. Não haverá impacto para o consumidor que comprar de um dos nossos mais de 3 milhões de vendedores nacionais que representam 9 em cada 10 compras na Shopee no país”, disse a Shopee, de Cingapura, em nota.
Apesar das discordâncias, as três empresas reafirmaram seu compromisso com o consumidor e reforçam que seguirá dialogando e trabalhando junto ao governo.
A taxação
Após negociações intensas entre Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Câmara dos Deputados aprovou uma taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Essa medida, inserida no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), foi aceita em um momento crucial e agora segue para o Senado Federal após a revisão de destaques.
A taxa, que inicialmente propunha-se a ser de 60%, trata-se de um compromisso intermediário que visa equilibrar a competição entre o comércio nacional e estrangeiro, e afeta especialmente plataformas como Shein e Shopee, além de outras gigantes como AliExpress, Amazon (AMZO34) e Mercado Livre (MELI34).
Além disso, foi estabelecido um limite de US$ 3 mil para remessas.
A decisão atende a uma demanda antiga do varejo nacional por igualdade de condições, visto que atualmente apenas 17,00% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são cobrados sobre o comércio internacional.
Se aprovado pelo Senado Federal, o texto vai à sanção presidencial.
