A proposta dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o projeto, a empresa de aplicativo de entrega deverá contratar um seguro contra acidentes, sem franquia, para os entregadores. Esse seguro terá que cobrir acidentes ocorridos durante a entrega dos produtos.
Além disso, a empresa de aplicativo deverá pagar um benefício assistencial por 15 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para entregadores que se infectarem com o novo coronavírus. Nesse caso, o valor do auxílio será calculado de acordo com a média dos três últimos pagamentos mensais recebidos pelo profissional.
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