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A Política Nacional de Economia Circular (PNEC) é uma iniciativa que visa promover a sustentabilidade e a eficiência na gestão dos recursos naturais e materiais. Ela estabelece princípios e instrumentos para fomentar práticas que conservem o valor dos recursos extraídos e produzidos, mantendo-os em circulação por meio de cadeias produtivas integradas.
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou, no dia 19 março de 2024, Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Economia Circular. Esta prevê, entre outros pontos, conscientizar a sociedade sobre o uso dos recursos naturais; estimular a pesquisa e a adoção de soluções em economia circular; e promover a gestão estratégica, o mapeamento e o rastreamento dos estoques e fluxos dos recursos no território nacional. Para atingir seus objetivos, o projeto determina a criação do Fórum Nacional de Economia Circular, com representantes de ministérios, sociedade e empresários.
O fórum deverá elaborar planos de ação nacionais e estimular os estados e municípios a criarem instâncias similares.
O projeto também prevê a adoção de compras públicas sustentáveis; o financiamento de pesquisa e a promoção de processos destinados à adoção da circularidade; o estímulo ao direito dos consumidores de repararem seus produtos; a criação de incentivos fiscais; e a conscientização da sociedade quanto à utilização do potencial de vida útil dos produtos.
