O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a assinar uma importante medida provisória (MP) que trará alterações significativas nas regras do saque-aniversário do FGTS. Essa nova norma permitirá que trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP possam sacar o saldo retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mudando as diretrizes atuais que limitavam essa possibilidade.
O que muda com a nova norma?
Com a nova MP, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa têm autorização para retirar o saldo integral do FGTS. Anteriormente, esses profissionais eram restringidos de acessar o valor total, podendo apenas receber a multa rescisória.
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) expressou preocupações sobre essa nova regra, temendo que a liberação dos valores cause uma diminuição na liquidez do fundo. O FGTS representa uma das principais fontes de financiamento imobiliário no Brasil.
Após a MP: quem será beneficiado?
Os beneficiários da nova medida incluirão todos os trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP, que aderiram ao saque-aniversário. Isso permite que esses trabalhadores liberem valores que antes estavam inacessíveis.
Quem não será impactado?
Os trabalhadores que forem demitidos após a publicação da nova MP seguirão as mesmas regras atuais. A MP não afeta aqueles que preferiram a modalidade do saque-rescisão, que já assegura o acesso total ao saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Como será feita a liberação dos valores?
Os valores do saque-aniversário serão depositados diretamente em contas cadastradas pelos trabalhadores no FGTS. No primeiro pagamento, até R$ 3 mil serão liberados imediatamente; qualquer saldo restante será disponibilizado após um período de 110 dias.
Este movimento do governo visa não apenas disponibilizar recursos aos trabalhadores, mas também estimular a economia. Para investidores e analistas, a mudança pode impactar o setor da construção civil, uma vez que a maior disponibilidade de fundos pode levar a um aumento no número de transações imobiliárias e novos projetos habitacionais.
Os investidores devem ficar atentos a essa alteração, pois pode gerar um efeito cascata no mercado imobiliário e influenciar diretamente ações de empresas do setor. Para aqueles que buscam oportunidades e análise aprofundada sobre o impacto dessa MP no mercado de ações e outras áreas, o Clube Acionista disponibiliza relatórios e recomendações de investimentos que ajudam a aproveitar as melhores situações no cenário econômico.
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