O deputado Isnaldo Bulhões (AL), relator do projeto de lei enviado pelo governo que limita o crescimento do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal, afirmou que o texto enviado pelo governo deve ser alterado.
O salário mínimo em 2025 pode ser de R$ 1.517,00 ao mês, um acréscimo de R$ 105,00 em relação ao piso atual de 2024, de R$ 1.412,00, em caso de aprovação deste texto.
O projeto enviado pelo Ministério da Fazenda, prevê mudanças nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o deputado, esse trecho deve ser alvo de mudanças.
“O texto da forma que foi enviado não terá nenhuma condição de passar, então está descartado manter o texto enviado pela Fazenda”, disse.
“Hoje é renda o critério de concessão do BPC. Foi incluído no texto que pessoas que tivessem mais de R$ 800 mil reais de patrimônio não tivessem direito à concessão. A discussão é tirar essa parte”, explicou Bulhões.
De acordo com o deputado, a expectativa é que o projeto seja votado na próxima semana, a última antes do recesso parlamentar.
As mudanças propostas pelo governo no BPC são alvos de críticas por membros da base governista e integrantes do PT.
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), ressaltou que existe uma preocupação no partido com as mudanças no BPC, pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. “Que sejam medidas para corrigir fraudes e desvios, mas não com retiradas de direitos”, afirmou.
(Informações de CNN Brasil)
