Saiba como recorrer em caso de não recebimento do 13º salário

O Brasil inicia 2025 com um novo salário mínimo de R$ 1.518, em vigor desde a última quarta-feira, 1º de janeiro.

O aumento de R$ 106 em relação ao valor anterior (R$ 1.412, em 2024) mostra uma política de reajuste que combina a reposição da inflação e ganho real.

De acordo com o governo federal, o novo valor incorpora uma reposição de 4,84% correspondente à inflação apurada em novembro de 2024 (com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e um ganho real adicional de 2,5%.

Nova regra fiscal para o salário mínimo

O reajuste segue a norma aprovada pelo Congresso Nacional, que estabelece critérios entre 2025 e 2030 para a atualização do salário mínimo. Pela nova regra, o ganho real pode variar entre 0,6% e 2,5%, condicionando-se aos limites do arcabouço fiscal.

Para comparação, a regra anterior previa a reposição da inflação somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Nesse cenário, o reajuste de 2025 poderia ser de 4,84% (inflação) mais 3,2% (crescimento do PIB de 2023), totalizando 8,04%, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Economia e população

O novo salário mínimo afeta diretamente 59 milhões de brasileiros que têm sua remuneração atrelada a ele, incluindo:

  • Empregados formais e trabalhadores domésticos: Milhões dependem do salário mínimo como piso salarial.
  • Beneficiários do INSS: Cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas terão seus pagamentos reajustados.
  • Beneficiários do BPC: Mais de 4,7 milhões de pessoas receberão o novo valor.
  • Seguro-desemprego: Aproximadamente 7,35 milhões de trabalhadores desempregados (dados de julho de 2024).
  • Abono salarial (PIS-Pasep): Cerca de 240 mil pessoas serão impactadas.

Histórico do salário mínimo no Brasil

Desde sua criação em 1936, durante o governo de Getúlio Vargas, o salário mínimo tem sido um elemento central na política econômica brasileira.

Entre 2003 e 2017, o país registrou um aumento real acumulado de 77%, fruto de uma política de valorizacão que levou em conta o crescimento do PIB e a inflação.

Entre 2018 e 2022, entretanto, não houve política de ganhos reais. A partir de 2023, retomaram-se os aumentos acima da inflação, culminando na nova regra fiscal que orienta os reajustes até 2030.

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