As criptomoedas estão se tornando, cada vez mais, elementos participativos nos negócios, tanto para quem pensa somente em investir em Bitcoin quanto para quem as utiliza na compra de bens e serviços.
Ocorre que, por falta de uma regulamentação específica e pela não intervenção do Banco Central, essas moedas digitais ainda são desconfortáveis e estranhas para as instituições bancárias, acostumadas a realização de transações apenas com moedas convencionais.
Essa sensação também é sentida por boa parte dos investidores e muito mais ainda pelos usuários consumidores.
Essa é a razão principal para que esteja havendo um debate no sentido de se criar uma regulamentação para as criptomoedas, visando às garantias, direitos, deveres e segurança, tanto para investidores e usuários quanto para as instituições financeiras.
Projeto de lei no Brasil
Nesse sentido, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei número 2303/2015, de autoria do deputado Áureo Ribeiro, que estabelece as condições de regulamentação de moedas digitais. O projeto tem como objetivo a regulamentação de criptomoedas e, em caso de sua aprovação, essas moedas passariam a ser supervisionadas pelo Banco Central na categoria de “arranjos de pagamento”.
O projeto tem sido alvo de críticas pelos usuários das criptomoedas que gostam de investir em Bitcoin, alegam que os deputados não têm suficiente conhecimento sobre o assunto e a aprovação do texto da lei em discussão na Câmara poderia causar impacto negativo no mercado além de afetar o desenvolvimento tecnológico que está presente nesse mercado.
Inicialmente o texto do projeto visava proibir o uso de criptomoedas nos programas de milhagens aéreas. Houve, além disso, um parecer emitido por outro deputado (Expedito Netto), que visava proibir toda e qualquer operação com moedas digitais em todo o território nacional.
Recentemente a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) proibiu investimentos em criptomoedas por gestores e administradores de fundos, uma vez que não há conclusões sobre a natureza jurídica desse tipo de investimento, fato que sinaliza a intenção da CVM em aceitar do conteúdo do Projeto de Lei 2303/2015 em seu inteiro teor, o que preocupa as corretoras de criptomoedas do Brasil.
Controvérsias na regulamentação
A controvérsia em relação à regulamentação de criptomoedas, entretanto, não é um caso específico no Brasil. Essa discussão está presente em vários países sendo que em alguns, como a China e Coréia do Sul, há inclusive a intenção de proibição do uso das criptomoedas em seus respectivos territórios. Por outro lado, o ministro das finanças da França sugeriu que a regulação das criptomoedas seja assunto da pauta no próximo encontro do G20, em novembro de 2018, em Buenos Aires.
A produção de criptomoedas é feita de forma independente, controlada e com previsibilidade de limite (21 milhões de moedas até o ano de 2140) mas não há um órgão específico para controlar essa produção nem o seu uso. Esse é um forte argumento para que se produza uma regulamentação do mercado, porém essa regra deve ser discutida e aceita pelas partes envolvidas.
O projeto de lei nº 2.303/2015 está em fase inicial de discussão e está aguardando a instalação de uma Comissão Temporária para seguir sua tramitação, mas como estamos nas vésperas de uma eleição e o atual parlamento termina o mandato no final desse ano, é muito pouco provável que a discussão e a aprovação do projeto de avance na Câmara dos Deputados ainda em 2018.
Mesmo considerando que uma das principais características das criptomoedas é sua independência de governos, o que lhes dá um certo caráter de liberdade, tanto usuários quanto empresas que operam com criptomoedas ressentem-se de uma regulamentação que poderá trazer benefícios para quem as utiliza. Com a regulamentação, será possível coibir fraudes, roubos de carteira digital, além de criar condições jurídicas e de garantia para os investimentos.
A tendência é que, em algum momento, a regulamentação de criptomoedas seja feita no Brasil, seguindo o exemplo de alguns países que já têm essa regulamentação ou estão cuidando para que ela seja feita, para que e as pessoas possam investir em Bitcoin de uma forma regulamentada e ainda mais segura.
