Partidos de oposição ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e ao prefeito Ricardo Nunes entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a privatização da Sabesp (SBSP3).
O Psol, PV, PCdoB e PT ajuizaram a ação poucos dias antes da liquidação da oferta de 15% das ações da companhia para a Equatorial (EQTL3), prevista para 22 de julho.
A princípio, os partidos argumentam que a lei municipal é inconstitucional por não realizar estudos técnicos sobre os impactos orçamentários. Assim, a nova lei obrigaria o município a ressarcir a concessionária pelos investimentos não amortizados.
Essa norma impugnada permitiria soluções precárias para a população vulnerável e tarifas não módicas. Os partidos também afirmam que o cronograma acelerado é inconstitucional.
A ação destaca que a privatização de uma empresa estratégica como a Sabesp, que atende 375 municípios e 28,4 milhões de clientes, não pode acontecer às pressas.
