O Governo do Estado de São Paulo optou por reter uma parcela significativa, correspondente a 18,30%, das ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)(SBSP3), que se encontra em vias de privatização.
Atualmente, a parte detém 50,30% das ações, enquanto o restante está disperso entre empresas ou investidores individuais.
A venda das ações será dividida em duas categorias distintas:
– o primeiro grupo, que compreende 15,00% das ações, vai ser destinado a um investidor de destaque, com as instruções para a disputa desta posição divulgadas nos próximos dias pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística;
– por outro lado, o segundo lote, que abarca aproximadamente 17,00% das ações, vai ser aberto para o mercado em geral, que engloba tanto pessoas físicas (PFs) quanto jurídicas (PJs), além dos funcionários da empresa.
Segundo as autoridades estaduais, não está prevista uma oferta primária, ou seja, apenas as ações atualmente pertencentes ao Governo de São Paulo serão objeto de negociação.
Destaque para investidores
As empresas interessadas em disputar a posição de investidor em destaque devem concordar com as condições delineadas no Acordo de Investimentos.
Este acordo estabelece que o Conselho de Administração da Sabesp vai ser composto por nove membros; destes, três indicações serão destinados ao Governo do Estado de São Paulo, três ao investidor de referência e três serão membros independentes.
Para as indicações dos membros independentes, o investidor de destaque deve apresentar uma lista que contenha três nomes.
O governo estadual tem a prerrogativa de aceitar ou recusar uma indicação, e pode então propor duas outras alternativas para a escolha do investidor de destaque.
Além disso, o investidor de destaque deve nomear o presidente do CA com o apoio do Governo do Estado de São Paulo e está proibido de alienar suas ações até dezembro de 2029, data prevista para a conclusão dos investimentos destinados à universalização do saneamento público.
Após esse período, a venda das ações está sujeita a condições específicas, como a vinculação do comprador ao Acordo de Investimentos.
Conforme os termos estabelecidos, o investidor de destaque fica impedido de participar de outros empreendimentos concorrentes com a Sabesp nos municípios paulistas, por meio de outras empresas das quais seja acionista.
Em outras regiões do País, o acordo assegura que a Sabesp vai ter preferência em disputas que envolvam municípios ou arranjos regionais com mais de 50 mil habitantes.
Ao considerar a possibilidade de concorrer em concessões com esse perfil, o investidor de destaque deve, primeiramente, consultar o Conselho de Administração.
A Sabesp pode decidir competir nesta concessão em cooperação com o investidor de destaque, enfrentar um investidor estratégico ou simplesmente permitir sua participação na concorrência.
A oferta pública das ações, ainda sem data definida, vai ser conduzida pelos bancos Bank of America, BTG Pactual, Citi, Itaú BBA e UBS.
