Representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) se reuniram, nesta terça-feira (12), com deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura e Política Rural da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. O encontro teve como objetivo mostrar a contribuição da estatal para para o desenvolvimento da agricultura no estado.
Na ocasião, a Conab apresentou cada área de sua atuação, incluindo as principais ferramentas para elaboração das políticas públicas, como os levantamentos de dados agrícolas. “O estado precisa fornecer, a todos, informações de qualidade. Com esses dados é possível planejar e executar ações de apoio ao setor”, pondera o superintendente regional da Conab, Janderson Maués.
Além do acompanhamento do que ocorre em campo, as diversas pesquisas realizadas pelos técnicos da Conab, desde os custos de produção até os preços praticados, subsidiam o governo federal para execução de importantes ferramentas de auxílio aos agricultores no país. “Uma delas é a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), um instrumento que pode ser utilizado tanto para impulsionar a agricultura, como para regularizar o abastecimento alimentar do país”, completa.
Também esteve na pauta da reunião orientações sobre o acesso e uso da ferramenta de comércio eletrônico “Leilão pra Você”, operacionalizado pela Companhia. O programa consiste em uma plataforma transparente que apoia agentes privados e públicos na comercialização de seus produtos, insumos e serviços ligados ao agro, priorizando as necessidades da negociação. Durante a reunião foram esclarecidas as possibilidades de acesso ao serviço e as regras de participação.
Os técnicos da Companhia ainda mostraram os serviços de armazenagem prestados pela estatal.
Apoio aos pequenos agricultores e criadores – Também foram detalhadas as ações da Conab voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar a partir da produção e comercialização dos produtos agrícolas, visando a segurança alimentar. Destaque para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em especial as regras da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), que tem como finalidade o apoio aos agricultores familiares, por meio de cooperativas e associações, a partir da aquisição de sua produção. Os alimentos são obtidos com recursos do Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e destinados ao abastecimento da rede socioassistencial e de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, por meio de restaurantes populares e cozinhas comunitárias.
Na oportunidade, também foi apresentado o Programa de Venda em Balcão (ProVB). A ação é direcionada a pequenos criadores de animais que podem comprar milho dos estoques públicos para uso na ração. O interessado na compra deve ter Declaração de Aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ou Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF) ativa ou possuir imóvel rural com área de até 10 módulos fiscais, além de estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e demais Agentes (Sican), da Conab, entre outros requisitos.
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