Em função da pandemia, a venda de produtos pela internet explodiu de forma considerável. Junto com o aumento da demanda por compras, aumentaram também a quantidade de rifas online disponíveis, cuja promoção tem sido feita principalmente através do Instagram.
Em um cenário onde golpes e rifas legalizadas se misturam, acaba ficando difícil para os interessados identificar uma possível fraude.
Afinal, a boa e velha “ação entre amigos” virou uma indústria de dinheiro e muitas pessoas vêm lucrando fortunas com a venda de números, bilhetes e até mesmo e-books de forma totalmente ilegal.
Mas afinal de contas, todas as rifas são ilegais?
Tem sido muito comum a realização de sorteios via Instagram, inclusive a grande maioria deles é realizado de forma irregular, prejudicando a imagem das promoções comerciais como estratégia de marketing.
Nos últimos anos, diversos casos de influenciadores famosos vieram à tona com problemas decorrentes da realização de sorteios de forma ilegal, trazendo a questão da importância do debate público sobre os riscos que envolvem essa prática.
No caso das rifas, parece inofensivo. Você compra um bilhete baratinho e concorre a diversos prêmios, entre esses prêmios estão pequenos brindes, eletrodomésticos, valores em dinheiro, motos e até mesmo carros de luxo.
Mas basta uma rápida busca na Internet para perceber como boa parte dessas rifas são totalmente ilegais. Inclusive, já teve caso até de prisão de influenciador por promover rifas irregulares nas redes sociais, e a principal suspeita é de que ele estaria utilizando dessas rifas para fazer lavagem de dinheiro.
Por que rifas são ilegais?
De acordo com a lei, as rifas se tratam de uma contravenção penal (se executadas por pessoa física ou empresa comercial), embora a maioria das pessoas não saiba e não busque saber. E justamente por essa falta de conhecimento sobre o tema que esse tipo de sorteio continua acontecendo em diversas plataformas, inclusive no WhatsApp.
Mas o fato é que as rifas são consideradas como jogo de azar, sendo proibidas no Brasil pela sua natureza ilícita. De acordo com o Ministério da Economia, todos os tipos de sorteios, rifas, loterias, bingos ou ações similares são atos exclusivos da União, gerando punições no âmbito cível e criminal.
Tem como fazer uma rifa legal?
Essa é uma dúvida de muitas pessoas ao descobrirem que a rifa é uma modalidade proibida na grande maioria dos casos. Mas afinal, existe alguma forma de realizar uma rifa dentro da lei?
A produção de rifas, como já foi dito, é considerada um crime. Logo, além do risco de imagem para quem realizá-las, também podem existir penalidades.
Sua pena pode variar de prisão à multa. De acordo com a lei, fica a cargo do Ministério da Economia estabelecer penalizações para o organizador da rifa.
Outras possíveis consequências podem ser a impossibilidade de realização de qualquer tipo de distribuição gratuita de prêmios e por fim, todo participante que se sentir lesado, enganado ou prejudicado pela realização da rifa pode requerer indenização moral ou material pelo dano de ter participado da promoção.
Porém, se sua intenção é aumentar ainda mais o reconhecimento da sua marca, loja, empreendimento, ou arrecadar fundos para a sua Instituição, saiba que existem alternativas também muito eficientes e que não oferecem nenhum risco para a sua marca.
Quais tipos de empresas podem realizar rifas legalizadas?
A lei brasileira só permite que entidades sem fins lucrativos possam realizar rifas, porém, mesmo assim, seus objetivos sociais precisam estar alinhados a uma das seguintes finalidades:
I – Promoção da assistência social;
II – Promoção da cultura e defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
III – Promoção da educação;
IV – Promoção da saúde;
V – Promoção da segurança alimentar e nutricional;
VI – Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;
VII – Promoção do voluntariado;
VIII – Promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;
IX – Experimentação não lucrativa de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;
X – Promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar;
XI – Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;
XII – Realização, no caso de organizações religiosas, de atividades de interesse público e de cunho social distintas daquelas com fins exclusivamente religiosos; e
XIII – Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas e produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos relacionados às atividades mencionadas neste artigo
Isso significa que, agora, um número bem maior de empresas pode realizar promoção comercial, a fim de arrecadar recursos para a própria entidade que promoverá a ação filantrópica.
Porém, ainda assim existe a necessidade de obtenção de autorização prévia para a realização do sorteio filantrópico, junto à SECAP/ME, seguindo todas as exigências legais.
Todas as empresas que se enquadrarem nos objetivos sociais acima descritos ficarão sujeitas às seguintes exigências:
a) comprovação de que a empresa está enquadrada nas condições especificadas, no que se refere, inclusive quanto à regularidade de sua situação como pessoa jurídica;
b) indicação exata da destinação dos recursos obtidos através da promoção comercial;
c) prova de que os bens que serão sorteados são originados de doação de terceiros,.
Como fazer rifas legalizadas?
Para aquelas instituições que são autorizadas a fazer rifas, é necessário ter alguns cuidados, porque as regras para a realização de rifas legalizadas são um pouco diferentes das demais promoções de sorteios, como a documentação a ser enviada e o recolhimento do imposto de renda, entre outras.
Dessa forma, de nada adianta se você cumpre com todos os critérios para a legalização de uma rifa, se você pretende utilizar um sorteador online para encontrar os seus ganhadores, por exemplo.
A utilização de sorteadores randômicos (aleatórios) também são proibidos pela lei, sendo assim todos os sorteios devem ser vinculados a Loteria Federal ou Lotomania, ou então realizados de forma manual com cupons físicos.
Se você está pensando em organizar uma rifa, ou conhece alguém que realize rifas, saiba que consultar auxílio profissional especializado pode ser a solução.
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