Foi deliberado pela Agência Nacional de Energia Elétrica o resultado da fiscalização e o reprocessamento mensal dos benefícios da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) pagos à Centrais Elétrica de Rondônia (Ceron), à Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e à Boa Vista Energia, entre julho de 2016 e abril de 2017.
No resultado, ficou determinado que a Eletrobras receberá crédito de R$ 806,5 milhões na Ceron; e terá de saldar um passivo de quase de R$ 100 milhões na Eletroacre. Na Boa Vista Energia, a Eletrobras deverá devolver aproximadamente R$ 50 milhões, referentes ao período de julho de 2009 a junho de 2017.
Por fim, a Aneel deliberou um crédito de R$ 2,7 bilhões a serem recebidos pela companhia estatal de energia. O pagamento será feito em 60 parcelas mensais, atualizadas pelo índice nacional de inflação (IPCA); e terá início previsto no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2022.
Impacto: Positivo. Crédito deve ser usado para abater o valor das novas concessões de geração.
