O cenário das criptomoedas no Brasil está em plena transformação, com a regulamentação ganhando destaque e prometendo revolucionar o mercado de ativos digitais. Recentemente, o Banco Central (BC) divulgou o andamento de duas consultas públicas sobre o funcionamento das empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), o que marca um passo importante na estruturação desse setor. Conforme a Lei 14.478/22, que entrou em vigor em dezembro de 2022, o BC assumiu a responsabilidade pela supervisão do mercado, e agora as empresas devem se adequar a novas normativas que garantam a segurança e a transparência nas operações.
O que muda com a nova regulamentação?
A Lei 14.478/22 definiu um marco legal para as criptomoedas, estabelecendo um conjunto de diretrizes que busca não apenas proteger os investidores, mas também criar um ambiente de negócios mais confiável. A regulamentação afetará, especialmente, as corretoras que operam de forma isolada. Elas terão que implementar práticas de compliance e seguir um rigoroso conjunto de normas. O impacto esperado é que isso aumente a confiança do consumidor e, assim, possa atrair mais investimentos tanto nacionais quanto internacionais para o Brasil.
Consultas públicas em andamento
As consultas públicas 109/2024 e 110/2024, que estão em andamento até 28 de fevereiro, visam coletar contribuições sobre a constituição e operação das PSAVs, incluindo a cobrança de taxas e o processo de autorização. É um momento crucial para que investidores e empresas do setor de blockchain se manifestem e contribuam na definição do futuro da regulamentação. As expectativas são altas, pois determinarão como ficará o funcionamento das corretoras e outros atores do mercado.
O papel da CVM e suas implicações
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também desempenha um papel vital, especialmente no que diz respeito aos tokens que podem ser considerados instrumentos financeiros. As empresas de criptoativos que utilizam tokens no mercado de capitais devem seguir as diretrizes estabelecidas pela CVM. Isso implica que, além das regras do BC, essas empresas poderão ser sancionadas caso operem de modo irregular. A necessidade de conformidade é um sinal claro de que o Brasil está se alinhando com as melhores práticas globais de mercado, garantindo um ecossistema mais seguro para os investidores.
Expectativas futuras e oportunidades para investidores
Com a finalização das consultas públicas, projeta-se que o Banco Central apresente normativas claras que abrangem PSAVs, e possivelmente até temas como stablecoins e tokenização de ativos. Essa evolução não só ajudará na proteção ao investidor, mas também poderá abrir portas para um aumento significativo na adoção de criptomoedas em nossa economia. Como levantado pela VP Jurídico do MB, Vanessa Butalla, essa regulamentação é um passo necessário para estabelecer regras mínimas que aumentem a segurança do setor e ampliem a participação de investidores institucionais.
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