A reforma tributária, cujos debates duram 30 anos, foi aprovada na Câmara e seguiu para o Senado. Expectativa é que a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) aprove o texto até o final do mês, com o que seguirá a plenário e daí voltará à Câmara para finalização da PEC – Proposta de Emenda à Constituição. Neste cronograma, a reforma estaria aprovada ainda neste ano.
O mercado financeiro acompanha pari passu esta tramitação. E os setores diretamente voltados à sustentabilidade também, como é o caso de O Mundo Que Queremos que, em parceria com o movimento Um Só Planeta, promoveu discussão fechada entre especialistas no tema nesta última semana, dando origem a texto (de autoria de Marcos Woortmann e Carolina Marchiori Bezerra) publicado em redes sociais. Para Alexandre Mansur (OMQQ), parceiro editorial do Portal Acionista, os municípios que conservam áreas verdes prestam um relevante serviço ao país, mantendo as `fábricas de chuva` e guardando a biodiversidade, além de reduzir as emissões. “Por tais motivos merecem ser recompensados”.
De acordo com o texto mencionado, hoje 18 Estados brasileiros aplicam o ICMS Ecológico, mecanismo de política compensadora e incentivadora da proteção ambiental. Os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são feitos aos municípios segundo critérios ambientais estabelecidos pelos próprios Estados e cabe a estes editar as leis disciplinando o uso da verba em políticas públicas de benefício direto às populações. Como exemplo desta política pública fica claro que, com a substituição do ICMS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que unifica e substitui o ICMS e o ISS), é necessário continuar incentivando os municípios a implementarem boas práticas e medidas preventivas aos desastres ambientais que têm sido cada vez frequentes.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) constatou que um total de 23 Estados utilizam algum indicador baseado em áreas que abrigam unidades de conservação. “No estado do Pará – destaca o texto – todos os 144 municípios são contemplados com o repasse de 8% correspondente ao ICMS-Verde. Isso significa que dos 25% repassados, via ICMS, 8% correspondem a critérios ambientais”.
No Ranking de Competitividade dos Estados (2022), inserido no item Sustentabilidade Ambiental, em que avalia indicadores como desmatamento, recuperação de áreas degradadas e transparência de ações de combate ao desmatamento, o Pará ocupa o 2º lugar na lista de recuperação de áreas degradadas e o 1º lugar na transparência de ações de combate ao desmatamento.
Como se nota, esta é a chance para se consolidar as mudanças e, por isto mesmo, é muito saudável o acompanhamento da Reforma Tributária Verde, pois impactará não só as áreas municipais, como a própria economia do país e sua responsabilidade para com o futuro.
CAMINHOS
Crédito de carbono não é ativo financeiro. Este é o entendimento de Paulo Roberto Gonçalves Ferreira (Comissão de Valores Mobiliários), expresso no Seminário Internacional de Contabilidade, realizado nesta última semana, com apoio do Portal Acionista.
Ele que afirma ser a contabilidade “reativa e não indutora”, durante a discussão da OCPC10 (orientação técnica sobre descarbonização) qualificou o CBIO como “insumo que, certamente, tem impacto no custo”. E concluiu: “É importante separar o que é o passivo ambiental da aquisição do ativo (crédito carbono, CBIO…) que tem um único objetivo, liquidar aquele passivo ambiental”.
No início de sua fala, Paulo Roberto proporcionou um instante de bom humor. “Sempre estivemos no caminho certo, por isso costumamos brincar que o IASB está copiando nossas normas…”
HIDROGÊNIO
Uma encorpada delegação alemã prepara-se para aportar no Brasil, entre os dias 16 e 20 deste mês, a fim de discutir hidrogênio verde. A missão empresarial, coordenada pela Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo, fará visitas técnicas e participará de reuniões de negócios em São Paulo e no Ceará.
Objetivo é avaliar o potencial brasileiro no suprimento deste combustível em uma cadeia de valor global, bem como fomentar o diálogo entre os representantes de associações dos governos dos dois países.
AEROESPACIAL
A Embraer e a Nidec Corporation, do Japão, anunciaram a aprovação das autoridades reguladoras para o estabelecimento da empresa Nidec Aerospace LLC. A transação combina sinergias complementares e expertises em áreas distintas das engenharias das duas empresas para o desenvolvimento conjunto de Sistemas Elétricos de Propulsão para o setor aeroespacial.
Vincent Braley, experiente líder empresarial e chefe da equipe do Negócio Motion and Drives da Nidec, nos Estados Unidos, foi nomeado CEO da Nidec Aerospace com efeito imediato. “Esta aprovação representa um marco significativo não apenas para a criação da nova empresa com a Embraer, mas também em nossa visão conjunta de avançar e eletrificar a maneira como o mundo se move”, disse Michael Briggs, VP Sênior e presidente da Unidade de Negócios Motion & Energy da Nidec.
FINANÇAS
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou, na última sexta-feira, o Plano de Ação de Finanças Sustentáveis para o biênio 2023-2024.
“Tenho reforçado que o futuro é verde e digital. Temas como controle de mudanças climáticas, preservação ambiental e agenda sustentável são transversais ao Mercado de Capitais”, declara João Pedro do Nascimento, presidente da autarquia.
PLATAFORMA
Está oficialmente lançada a Rede ANBIMA de Sustentabilidade, apresentada como um fórum plural e colaborativo de fomento à agenda ESG no mercado de capitais. O objetivo explícito é abrigar discussões sobre as tendências globais relacionadas ao tema.
A plataforma é aberta e nela podem se inserir profissionais de entidades não-associadas.
DIREITO
Adriana Maugeri, presidente da Associação Mineira da Indústria Florestal (AMIF), foi nomeada membro da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB-MG)
ESTATAIS
Por equívoco de nossa parte, publicamos incorretamente o prenome da coordenadora do Grupo de Trabalho `Relações com Investidores de Estatais` do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri), na edição anterior.
O correto é Sibia Bozetti, a quem pedimos desculpas e desejamos uma jornada realizadora.
