Foi entregue ao Congresso na última sexta-feira (25) uma proposta do governo federal com alterações no imposto de renda. Em suma, são mudanças que podem aumentar os tributos pagos pelas empresas. 

De acordo com a proposta, a alíquota (usada para calcular o valor final que uma pessoa ou empresa pagará de imposto). Desse modo, subiria de 34% para 49%, para as empresas que operam na categoria de lucro presumido.

A alíquota do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) sofreria uma redução de  25% para 20%. Assim, preservando a taxa de 9% de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), segundo o texto.

Novas propostas do Imposto de Renda

Na reforma tributária, o governo sugeriu também tributar os lucros e dividendo em 20%. Dessa forma, as micro e pequenas empresas seriam isentas em até R$20 mil mensais.

Nas empresas do lucro presumido, a alíquota deixaria de ser de 34% para 49%, com a nova cobrança dos dividendos. Em síntese, com a soma entre o novo tributo em relação ao dividendo, Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas  e CSLL.

A Receita Federal informou que a proposta sugere o retorno da tributação sobre dividendos, partilhado aos sócios pela empresa e a redução da tributação dos lucros apurados por ela.

Declaração da Receita Federal

“Deve-se destacar que a tributação dos lucros e a tributação dos dividendos são completamente distintas. De um lado a empresa e de outro a pessoa física do sócio. O Projeto de Lei propõe a volta da tributação sobre dividendos distribuídos aos sócios pela empresa e a redução da tributação dos lucros apurados por ela”, afirmou a Receita Federal em nota.

“A volta da tributação sobre dividendos é uma questão que vem sendo considerada há algum tempo, que se fundamenta em diversos argumentos econômicos e jurídicos que são suporte à proposição”, completou.