Na terça-feira, 9 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 68/2024, proposto pelo Poder Executivo, que trata da regulamentação da reforma tributária.
O texto estabelece diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
A discussão do projeto inicia no Plenário nesta quarta-feira (10), a partir das 9:00.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), determinou que o Plenário Ulysses Guimarães vai ser o único a funcionar na quarta-feira e na quinta-feira (11), com suspensão de todas as atividades das comissões e outros colegiados.
Arthur Lira destacou que o grupo de trabalho (GT) dedicou mais de 220 horas a audiências e recebeu contribuições de 300 entidades para analisar a proposta.
A votação pode definir várias questões, como a tributação de carros elétricos e motoristas de aplicativo, a inclusão de itens no Imposto Seletivo (ou Imposto do Pecado) para produtos como armas, cigarros e bebidas, além do imposto sobre compra e venda de imóveis.
O governo federal considera ainda a criação de uma categoria de nanoempreendedores abaixo do MEI.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), destacou a complexidade da isenção das proteínas animais e propôs alternativas para minimizar impactos nas alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
