O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes, disse que o diferimento do pagamento dos impostos federais pelo Simples poderá ser proposto por resolução do Comitê Gestor do Simples, cujo prazo de convocação é de 72 horas.
A medida terá impacto de R$ 22,2 bilhões e duração de três meses, e 4,8 milhões de pequenas e médias empresas serão beneficiadas.
Segundo Tostes, as medidas temporárias de redução do IPI para produtos de uso médico-hospitalares nacionais e importados, serão feitas por decreto presidencial.
Por fim, a redução a zero das alíquotas de importação para esses itens, que valerá até o fim do ano, será avaliada amanhã, 17, em reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia.
