A Receita Federal realiza nesta segunda-feira (30) o pagamento do lote da malha fina de dezembro do Imposto de Renda.
Ao todo, 144.225 contribuintes que regularizaram pendências junto ao Fisco receberão um total de R$ 448,96 milhões.
Deste montante, R$ 290,87 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade no reembolso, incluindo idosos, professores e pessoas com deficiência.
Além das restituições de 2023, o pagamento inclui valores residuais de anos anteriores.
Prioridades no reembolso da receita
Entre os contribuintes prioritários, destacam-se:
- 64.089 pessoas que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração ou usaram a declaração pré-preenchida.
- 27.264 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos.
- 7.435 residentes do Rio Grande do Sul, incluídos por conta das enchentes ocorridas neste ano.
- 5.997 pessoas cuja principal fonte de renda é o magistério.
- 5.617 idosos acima de 80 anos.
- 2.697 pessoas com deficiência física, mental ou doença grave.
Contribuintes que não se enquadram nessas categorias ou não informaram a chave Pix somam 31.126 no lote atual.
Como consultar a restituição
A consulta ao lote pode ser feita desde o dia 23 de dezembro no site da Receita Federal.
Para isso, o contribuinte deve acessar a seção Meu Imposto de Renda e clicar em Consultar a Restituição. Outra opção é o aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.
O pagamento será realizado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração.
O que fazer em caso de pendência?
Se a restituição não estiver na lista, o contribuinte deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e emitir o extrato da declaração para verificar possíveis pendências.
Caso necessário, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
Se o depósito não for realizado, por exemplo, em caso de conta desativada, o valor ficará disponível por até um ano no Banco do Brasil.
O contribuinte pode solicitar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).
Após o prazo de um ano, o resgate deve ser solicitado no Portal e-CAC, na opção Solicitar restituição não resgatada na rede bancária, localizada no menu Meu Imposto de Renda.
