A Receita Federal do Brasil anunciou nesta quarta-feira (19) a criação do Grupo de Trabalho de Criptoativos (GT Criptoativos). O objetivo principal do grupo é obter informações sobre depósitos e retiradas de usuários brasileiros em exchanges de criptomoedas no exterior.
O GT Criptoativos terá como foco principal as exchanges internacionais que operam no Brasil, mas também dará atenção aos gateways de pagamento utilizados por essas plataformas para transações em reais.
As atividades do GT Criptoativos, detalhadas na Portaria RFB nº 427, publicada em 17 de junho de 2024, incluem reuniões com representantes das exchanges para entender seus modelos de negócio e identificar oportunidades de diálogo e colaboração.
Nesses encontros, a Receita Federal pretende “orientar quanto ao cumprimento de obrigações tributárias principais e acessória” e “estruturar a captação de informações sobre depositantes e sacadores das contas dessas instituições”.
Segundo a publicação no Diário oficial da União, “o grupo ainda quer estabelecer estratégia de atuação relativa a instituições que descumprem suas obrigações tributárias”.
De acordo as normas da IN1888, as exchanges internacionais precisam reportar dados de clientes e transações para a Receita Federal. Segundo o órgão, os brasileiros que possuem criptomoedas em exchanges no exterior estão sujeitos ao pagamento de Imposto de Renda (IR) de 15% sobre os lucros obtidos com essas operações.
Para a Receita Federal, “os rendimentos de aplicações financeiras no exterior ficarão sujeitos à incidência do IRPF à alíquota de 15% (quinze por cento), não se aplicando nenhuma dedução da base de cálculo, observado o disposto no art. 11.”
A criação do GT Criptoativos faz parte de um conjunto de medidas da Receita Federal para aumentar a transparência e a regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil. A decisão do grupo foi oficializada pela Portaria RFB nº 427, publicada na última segunda-feira (17).
Em março deste ano, a RFB publicou uma nova Instrução Normativa sobre a Lei das Offshores, que criou um imposto para Bitcoin (BTC) e outras criptomoedas mantidas no exterior.
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