A troca de comando da Petrobras, além de resgatar o questionamento de interferência política em empresas estatais, trouxe grande impacto para o mercado financeiro. Na segunda-feira, 22 de fevereiro, as ações fecharam em queda de 21,5%, levando a empresa a ter a perda de valor dos últimos dois pregões da Bolsa de Valores em R$ 102,5 bilhões.
Para entender melhor essa situação e a questão da interferência política e suas consequências, precisamos resgatar o histórico das empresas estatais. Depois, é importante visualizarmos outros casos para compreender por quais outros motivos ocorreram interferências.
Primeiramente, uma estatal é uma empresa que surge por meio de uma Lei, sendo então pertencente ao governo e controlada totalmente ou parcialmente pelo mesmo, mas podendo ser em níveis diferentes, ou seja, ela pode ser municipal, estadual ou federal.
A Lei que regulamenta isso é a de N°13.303, de 2016, conhecida como Lei das Estatais. Apesar de ser recente, a criação de estatais é algo antigo e muito comum no Brasil. A Petrobras, por exemplo, surgiu sob o governo de Getúlio Vargas, em 1953. Desde então, elas se multiplicaram: a Era Vargas (1934-1945/1951-1954) criou sete estatais; o período de governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961) criou duas; durante a Ditadura Militar (1964-1985) surgiram 47; na gestão de Fernando Henrique Cardoso foram 27 e os presidentes Lula e Dilma criaram 23 e 15, respectivamente. Hoje o Brasil é o país com o maior número de estatais, possuindo mais de 400, dentro das 36 nações que fazem parte da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
Interferência política
Casos, como o da Petrobras, reafirmam que apesar do governo ser o principal acionista, ele não possui capacidade total sobre as escolhas de atuação da empresa. Isso pode levar a represálias do mercado e a tendência é que o processo de evolução econômico, político e cultural, crie mais situações como essa. Nessa última polêmica a troca de comando ocorreu por conta da insatisfação do presidente Jair Bolsonaro com os reajustes mais atuais sobre os preços da gasolina e do diesel. O que Bolsonaro realizou foi comparado ao que aconteceu na gestão de Dilma Rousseff, quando ela também tentou impedir o reajuste dos preços dos combustíveis. A situação agora pode resultar na aceleração dos preços, por conta da desvalorização do real em relação ao dólar, como finalidade do aumento da incerteza.
Outras grandes empresas brasileiras também são estatais, como o Banco do Brasil. Antes de iniciarem as turbulências na Petrobras, o BB também foi para os holofotes com os rumores da possível demissão do presidente André Brandão, acionada pelo presidente da República. As ações da empresa sofreram consequências, chegando a fechar no dia 13 de janeiro em queda de 4,94%, a R$ 37,55. Quem demonstra preocupação mais recente é a Eletrobras depois de surgir um suposto comentário do presidente indicando que o próximo lugar a ser interferido seria a empresa. Por ser uma empresa de capital aberto, com ações na Bolsa de Valores de São Paulo, Nova York e Madrid, foi enviada uma carta ao Ministério de Minas e Energia buscando esclarecimentos sobre a afirmação e solicitando que as alegações sobre a empresa sejam feitas de forma oficial. Outras empresas estatais que estão na Bolsa de Valores são: Telebras, Cemig, Sanepar, BB Seguridade, Sabesp, e Copel.
A Lei das Estatais busca que as empresas estatais e as sociedades de economia mistas não sofram mais interferências políticas, apresentando conceitos de governança corporativa, de integridade e também de conformidade, como em empresas privadas. É fundamental lembrar que a política e a economia andam juntas, pois é realizada uma “troca” entre elas: a economia cuida do setor financeiro de um país conforme as políticas estabelecidas por um determinado governo e, com isso, a política é necessária para estabelecer planos econômicos e soluções para lidar com o capital. Assim, qualquer coisa que ocorra no setor político pode ter influência na economia, e isso acontece muito, das grandes até as pequenas notícias.
Até então, acreditava-se que a possibilidade de interferência política era baixa, gerando conforto de que as propostas pelas quais cada empresa tinha como objetivo seria seguida, contudo, o último evento elevou a dúvida aumentando o risco de surpresas que escapam do objetivo de cada empresa. A consequência de tal movimento é automaticamente precificada nos ativos estatais, para alguns até significando em mudança de fundamento, fato que justifica novos valores de negociabilidade em relação as pares por conta do acréscimo de risco.
Visto isso e compreendendo a situação das estatais no Brasil é necessário ficar atento às imprevisibilidades que surgem com as interferências e as decisões do governo. Preste atenção nas notícias e conheça o histórico do governo com a estatal que você pensa em investir, para assim ter todas as cartas na mesa antes de fazer a sua escolha. E não se esqueça: cada vez mais surgem empresas de diferentes ramos para você investir o seu dinheiro, diversificar o seu patrimônio é um passo importante para a sua carteira.
Para as empresas estatais, uma situação como a da Petrobras reforça a necessidade de prestar atenção no que o governo pode ou não fazer segundo a Lei N°13.303/2016. O senador Tasso Jereissati, relator da Lei de Responsabilidade das Estatais no Senado, afirma que o que foi feito pelo o governo com a Petrobras foge das diretrizes da legislação. Por mais que o governo tenha essa “parceria” com as estatais, ele não tem total autonomia nas decisões delas. Como foi dito anteriormente, a política e a economia andam juntas, e assim deve ser feito na prática diária do governo com as estatais.
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