O Senado aprovou o novo marco legal do saneamento.
A proposta abre portas para que o setor receba participação de empresas da iniciativa privada na exploração dos serviços.
A aprovação representa um passo importante na direção da atração de investimentos para o setor.
Atualmente, quase metade da população brasileira não possui o serviço básico.
O novo marco legal prevê uma meta para que ao menos 90% da população possua acesso a serviços de coleta e tratamento de esgoto ao final de 2033.
Agora, o setor é obrigado a realizar aberturas de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas em novos contratos. Acaba-se também o direito de preferência de companhias estaduais.
O marco legal também abre portas para privatização de empresas do setor. Antes, o governo não podia deixar de ser controlador das companhias sem que os grupos perdessem os contratos já em andamento.
Impacto: Positivo. O setor se abre para receber investimentos expressivos, possibilitando o desenvolvimento social de regiões debilitadas e facilitando privatizações.
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