(*) Ana Paula Alvarez Calil
A SEC (Securities and Exchange Commision), instituição que regula o mercado de capitais dos Estados Unidos (equivalente à nossa CVM), apresentou no final de março uma proposta que tem potencial para trazer grandes impactos e estimular empresas de todo o mundo listadas nas bolsas americanas para que ofereçam informações relacionadas às emissões de gases de efeito estufa e outros impactos climáticos.
De acordo com a proposta, as companhias listadas deverão apresentar anualmente as emissões de gases de efeito estufa de suas atividades (escopo 1); as emissões relacionadas ao consumo de energia (escopo 2) e as emissões de sua cadeia produtiva (escopo 3). A polêmica, porém, diz respeito justamente à mensuração das emissões da cadeia produtiva (escopo 3), que são difíceis de serem mensuradas e que acabaram sendo flexibilizadas pela SEC. Nesse caso, estão desobrigadas de prestar informações as empresas com free float (indicador do percentual de ações livres no mercado) inferior a US$250 milhões ou com receita anual até US$ 100 milhões e com free float inferior a US$700 milhões. A SEC relata que ainda serão encontradas as melhores maneiras de mensurar os impactos dessas emissões.
A grande diferença é que as empresas que se comprometerem a reduzir as emissões terão que explicar como farão isso, além de explicar a que riscos elas estão sujeitas por causa do aquecimento do planeta.
A decisão da SEC segue um movimento de exigência para o cumprimento da agenda ESG de forma ainda mais prática e comprovada. Larry Fink, CEO da BlackRock, uma multinacional americana de gestão de investimentos, afirmou que os investidores em fundos mútuos e ETFs investiram US$ 288 bilhões globalmente em ativos sustentáveis, um aumento de 96% em relação ao ano todo de 2019. Já um relatório da PwC de Luxemburgo apontou que 77% dos investidores e gestores querem abandonar a compra de produtos que não contam com ESG em 2022.
Segundo o presidente Gary Gensler, a decisão da SEC, também afetará os emissores internacionais e, dessa maneira, também as brasileiras, que já têm começado a se adequar à agenda ESG exigida pelo mercado.
No final do ano passado, a CVM, por meio da Resolução CVM nº 59 que entrará em vigor em 2 de janeiro de 2023, ampliou as exigências para que as companhias listadas divulguem informações sobre as questões de ESG. O texto prevê a inclusão de informações ESG no formulário de referência, incluindo, entre outros, matriz de materialidade, indicadores-chave de desempenho ESG e inventários de emissão de gases do efeito estufa. No entanto, não há qualquer. No entanto, a norma não traz a obrigatoriedade de a Companhia ter tais itens. Caso não os tenha, a Companhia deverá apenas explicar – o que chamamos de “relate ou explique”.
Hoje, o Brasil já conta com algumas iniciativas importantes como o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), do qual algumas grandes empresas já fazem parte e que já acumula uma rentabilidade de 200%, maior que a Ibovespa desde a criação, em 2005. Outros fundos e investimentos ESG também têm crescido, mas é preciso haver maior clareza para entender de fato como as empresas estão seguindo as métricas ESG. A proposta da SEC é de grande importância e pode trazer efeitos significativos no Brasil para além das empresas brasileiras listadas no exterior. A CVM, em muitos casos, segue as regulamentações da SEC e assim existe uma tendência (além de um forte movimento do mercado) para que a CVM exija uma divulgação mais detalhada de informações sobre as ações relacionadas aos critérios ESG.
* Ana Paula é sócia do Cescon Barrieu Advogados nas áreas de Bancário e Financiamentos, Mercado de Capitais, Private Equity e Fusões e Aquisições.
