De acordo com o texto, o presidente da República, governadores e prefeitos não poderão aumentar despesas com o funcionalismo público nos seis meses anteriores ao fim do mandato, ou seja, no período em que podem concorrer à reeleição e usar o reajuste para fazer campanha.
Atos que tragam parcelas de reajustes a serem implementadas no mandato seguinte também não poderão ser feitos. Nesse período de fim da gestão, o Judiciário, o Ministério Público e os órgãos do Legislativo também ficarão proibidos de mudar as regras para conceder aumentos em seus próprios salários e também de seus servidores.
Pela mesma proposta, Estados e municípios poderão renegociar as dívidas que foram parar na Justiça, adiando o pagamento para 2022. Os prefeitos e governadores, porém, terão que abrir mão do direito que fundamentou o questionamento judicial. Até sábado, 2, alterações ainda serão discutidas antes da votação.
Clube Acionista
A maior cobertura para impulsionar sua carteira de investimentos
Agendas
Saiba quando as empresas vão pagar antes de investir.
Análises
Veja análises dos bancos e corretoras em um só lugar.
Carteiras
Replique carteiras dos bancos e corretoras para investir com segurança.
Recomendações
Descubra a média de recomendações de empresas e fundos.