Na última quarta-feira (20), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, deu uma declaração inédita sobre a privatização dos Correios.

De acordo com o mesmo, caso não haja a privatização da estatal, as empresas de logísticas privadas vão acabar tomando conta do setor de entregas. De tal forma, os Correios perderiam o “filé” do setor, ficando apenas com “os ossos”, que seria a entrega de correspondências.

Ainda de acordo com o ministro, essa previsão é de um futuro próximo. Isso porque empresas como o Magazine Luíza (MGLU3) e Mercado Livre (MELI34) tiveram que investir em serviços de entregas próprios por conta das eventuais paralizações dos Correios.

“Quando a greve acaba, essas empresas não voltam para os Correios”, concluiu o ministro em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Privatização dos Correios

Não é de hoje que o poder público pretende engatar nos planos de privatizações. Entre as diversas estatais, os Correios aparecem como próximos da fila, depois da recente privatização da Eletrobras.

A privatização dos Correios, por sua vez, já foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas acabou empacada no Senado Federal. Atualmente, não há uma data definida para votação.

Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), nenhum parlamentar quer assumir o cargo de relator do projeto.

Plano de desestatização

O governo elaborou um texto que autoriza o Executivo a tornar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) uma sociedade de economia mista, podendo ser veiculada pelo Ministério das Comunicações e passar a ser chamada como “Correios do Brasil S.A – Correios”. Atualmente, a instituição é 100% estatal. 

Em virtude disso, a proposta sugere que a Anatel mude seu nome para “Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais”. Dessa forma, o órgão regulamentador se tornaria responsável pelo novo serviço privado.

Lados positivos da privatização

“É a única empresa que está presente nos 5.568 municípios brasileiros, entregando cartas e encomendas nas regiões mais remotas do país, principalmente na Região Amazônica, onde temos dificuldades de logística”, afirmou o ministro Faria.

Além disso, ele reafirmou que a privatização seria muito importante devido a capilaridade da estatal. Isso porque, das 31 mil lojas virtuais que existem no Brasil, 27,5 mil utilizam os Correios para enviarem suas encomendas. Dessa forma, mais de 2 milhões de pequenos negócios fazem com que, a cada quatro encomendas, três sejam entregues pela empresa.

Ainda assim, vale ressaltar que, de acordo com vários especialistas, a instituição só tem a ganhar com a privatização. Isso porque a mesma pode diversificar o mercado, abrindo espaço para uma maior competição, além de investimentos no serviço, que melhoraram muito.

Inconstitucionalidade?

Muito se especula que para privatizar a estatal seria necessário uma emenda constitucional ou um projeto de lei. Afinal, a privatização de 100% dos Correios, assim como está previsto no plano, fere a  Constituição de 1988 disposta no art. 21, X.

“O artigo 21 da Constituição prevê o monopólio da União sobre a exploração do serviço postal, tendo como entre outros motivos a confidencialidade das correspondências. Em função deste artigo da Carta Magna do país, o governo só poderia vender os 100% dos Correios por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).”, afirmou o secretário de Comunicação da FENTECT, Emerson Marinho.

Mesmo com essa questão ainda em fase de discussão, o projeto de privatização dos Correios segue em aberto para votação no Senado Federal.