Gustavo Pimenta inicia sua gestão como novo CEO da Vale (VALE3) com um grande alívio: a privatização da mineradora foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão unânime do tribunal encerra um processo judicial que se arrastava por 27 anos, oferecendo à companhia uma nova estabilidade jurídica.
Embora o acórdão ainda não tenha sido oficialmente publicado, a decisão do STJ praticamente impede novos questionamentos sobre o mérito da privatização.
De acordo com Carlos Siqueira Castro, advogado responsável pelo processo desde o início, a decisão do STJ restabelece a segurança jurídica no país. “Seria muito ruim se um processo de privatização já consolidado fosse revertido por uma decisão judicial”, declarou Siqueira Castro em entrevista ao Painel S.A. da Folha de São Paulo.
Para que o caso fosse levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), seria necessário um fundamento constitucional, o que, segundo Siqueira Castro, não se aplica neste caso.
Histórico da privatização da Vale
Desde a privatização da Vale em 1997, o processo foi alvo de mais de 70 ações civis públicas. Na época, o governo vendeu a companhia por R$ 3,3 bilhões (equivalente a cerca de R$ 28 bilhões em valores corrigidos). Atualmente, a mineradora tem um valor estimado de R$ 270 bilhões.
Decisão do STJ
O advogado acompanhou essa batalha jurídica por quase três décadas. Agora o STJ reafirmou, por unanimidade, a decisão original, confirmando a privatização.
A única forma de o recurso chegar ao STF seria se o julgamento favorável à privatização fosse anulado, o que não ocorreu”, explicou Siqueira Castro. “Uma reversão poderia ser considerada inconstitucional.”
