O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Piauí terá reforço orçamentário de R$ 7 milhões para apoio à comercialização de produtos da agricultura familiar no estado. Poderão acessar essa verba as associações e cooperativas que tiveram projetos aprovados em 2019 pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mas não foram contemplados por falta de recursos.
A previsão é que 89 entidades em 40 municípios consigam vender sua produção a preço justo. Isso significa renda para 1.288 famílias de pequenos produtores rurais do Piauí. Com os recursos, a Conab vai adquirir mais de 2 milhões de quilos de alimentos produzidos por agricultores familiares regionais para posterior doação a cerca de 240 mil pessoas em situação de insegurança alimentar.
A formalização das propostas acontecerá após a análise da documentação apresentada. A Conab abriu o sistema o PAAnet/SigPAA no dia 11 de maio para a retransmissão das propostas, que podem ser enviadas até o dia 31 de maio.
A contratação se dará a partir da suplementação de R$ 220 milhões do Ministério da Cidadania ao PAA. Essa iniciativa foi autorizada pela Medida Provisória 957/2020, publicada no último dia 27 de abril no Diário Oficial da União. A MP 957/2020 destina R$ 500 milhões para o apoio à comercialização da produção da agricultura familiar por meio do PAA.
O aporte foi articulado pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Economia e da Cidadania. O orçamento adicional será disponibilizado diretamente pelo Ministério da Cidadania, após assinatura de um Termo de Execução Descentralizada (TED) e publicação do documento no Diário Oficial. A ação do governo federal visa mitigar a crise econômica e social que vem sendo gerada a partir do enfrentamento da pandemia de COVID-19.
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