A Petrobras (PETR4) anunciou, nesta segunda-feira (20), que formalizou, junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), as propostas para alterar os termos de compromisso de cessação estabelecidos anteriormente.
Os termos originais foram assinados em 2019 e a Petrobras se comprometeu a vender parte de suas refinarias, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustíveis.
“O objetivo dos aditivos é adequar as obrigações originalmente previstas nos termos à nova realidade do mercado e do ambiente regulatório, que sofreram significativas alterações desde a celebração dos referidos acordos”, disse a companhia.
Conforme a estatal, as propostas apresentadas são fruto de amplo debate técnico entre suas áreas técnicas e as do Cade e estão alinhadas às melhores práticas antitruste. As propostas de aditivos continuam sujeitas à aprovação do conselho de administração da Petrobras e do Tribunal do Cade.
A companhia também reafirmou o compromisso em atuar de forma responsável e conforme a legislação atual.
