O caso Petrobras e os modelos de governança das empresas de economia mista

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Após o anúncio de troca dos dirigentes da Petrobras pelo presidente da República Jair Bolsonaro, em seguida, dia 22/02/21, a Companhia perdeu quase R$ 100 bilhões de seu valor de mercado. O preço das ações ordinárias (PETR3) caiu 20,48%, e o das preferenciais, 21,51%. Lembrando que a Petrobras representa cerca de 10,3% da B3, a qual fechou com queda de cerca de 4,0% no pregão daquele dia. O anúncio presidencial criou uma espécie de furacão.

Por que empresas de economia mista, como a Petrobras, ainda vivenciam esse tipo de evento?

Em agosto de 2016, publicamos o artigo denominado Governança das Empresas de Controle Estatal na prestimosa Revista RI – Relações com Investidores, discorrendo sobre os possíveis benefícios da implantação de uma cúpula organizacional independente nas empresas estatais e de economia mista, em moldes similares àqueles encontrados em estatais da Suécia. Em nossa visão, haveria benefícios nessa independência – ou quase independência – percebida no modelo sueco: por um lado busca-se proteger estatais de interesses alheios à sua longevidade e, por outro lado, controlam-se com maior nível de rigidez os investimentos necessários para atendimento às necessidades sociais.

Mesmo acreditando que o modelo sueco é interessante, estamos no Brasil e, convenhamos, a nossa realidade é substancialmente distinta. No nosso contexto, administrar empresas – e empresas de economia mista, como é o caso da Petrobras – é um desafio com novos elementos que necessitam serem considerados, como as dimensões continentais do País, a grande desigualdade social, o grau de amadurecimento das instituições domésticas, em variados níveis e, por fim, os modelos de governança possíveis sobre como administrar, de acordo com quem tem grande poder de mudar o futuro.

Neste artigo, focamos o quarto item supracitado: modelos de governança para administrar empresas de economia mista. E a nosso ver, raciocinar inicialmente de modo genérico, sem atrelar o pensamento à Petrobras ou a qualquer outra empresa de economia mista do Brasil, ilumina a compreensão, afastando do raciocínio as paixões que podem nublar tal entendimento (aliás, desde a sua criação, a Petrobras é uma empresa que desperta as paixões dos brasileiros).

Genericamente, vislumbramos três modelos de governança para administração de uma empresa de economia mista genérica:

Modelo 1 – Visão financeira pura

Segundo este primeiro modelo, a empresa tem como foco exclusivo sua performance financeira, que pode ser avaliada por meio de variáveis clássicas de Finanças Corporativas, tais como lucro, retorno sobre investimentos, preço das ações (para empresas listadas em bolsa de valores), retiradas de sócios (dividendos e juros sobre capital próprio) e outras congêneres. 

Modelo 2 – Visão “entidade de desenvolvimento”

Neste segundo modelo, a empresa não é considerada realmente empresa por seus dirigentes, prepostos de quem governa um País ou região considerada. É vista e tratada como uma espécie de entidade ou agência de desenvolvimento, responsável por alcançar determinados objetivos sociais. Destacamos aqui, de modo não exaustivo, a modicidade de tarifas cobradas por serviços públicos e o atingimento de objetivos de estado, como por exemplo, maior independência na seara energética e outras.   

Modelo 3 – Visão do compromisso com os stakeholders

Já consoante este terceiro modelo, a empresa é vista e tratada com uma visão abrangente de seu espectro de stakeholders e, sem perder de vista os interesses de estado que existem e são legítimos, opera no mercado de capitais (doméstico e mesmo de outros países) respeitando diligentemente suas regras e os investidores que detêm suas ações e outros títulos. Os dirigentes estatais consideram que as finanças em bom estado e a longevidade empresarial também são interesses de estado.

Consideremos ainda as reflexões a seguir, não exaustivas, para uma empresa petroleira genérica, com ações listadas em bolsa de valores (e novamente, distanciando-nos da Petrobras):

  • Preços de combustíveis – de um lado, elevar preços de combustíveis no mercado interno tende a aumentar a inflação, a piorar a performance de empresas e organizações, que dependem deste produto para operarem e cumprirem seus objetivos, e a piorar a vida de milhões de cidadãos. De outro lado, a sustentabilidade econômica, sem prejuízo da sustentabilidade nas dimensões social e ambiental, requer grande atenção. Como equacionar preços de combustíveis conciliando ambas as demandas?
  • Investimentos versus dividendos – de um lado, o setor petrolífero – e energético, de forma ampla – requer investimentos elevados e com retorno de longo prazo. De outro lado, a expectativa pela distribuição de dividendos tem, frequentemente, foco de curto prazo. O sócio Estado (controlador) e os demais (não controladores) podem ter interesses convergentes, com ambos desejando dividendos a curto prazo. Mas pode haver conflito. Como conciliar as necessidades de realizar investimentos imprescindíveis para o abastecimento de um país e, ao mesmo tempo, observar justas demandas por dividendos?
  • Reservas petrolíferas especiais – elas podem, eventualmente, serem descobertas, a exemplo do pré-sal, no Brasil e em outros países. O sócio controlador e os não controladores podem divergir sobre como tratar as novas reservas. Como conciliar os interesses, chegando-se a um denominador comum?

Os três exemplos conceituais acima citados mostram algumas das muitas tensões que podem existir em uma petroleira genérica com características similares às da Petrobras. Sócios estatais controladores, conforme sua atuação, podem prejudicar sócios não controladores. Este é o conflito clássico de governança corporativa, amplamente estudado nas academias ao redor do Planeta, conhecido como conflito de agência.

Feitas essas reflexões, indagamos: qual modelo de governança se mostra mais adequado a uma empresa de economia mista genérica e a uma petroleira de economia mista genérica?

A nosso ver, o modelo mental 3 – a visão do compromisso com os stakeholders – é aquele que busca compatibilizar interesses, respeitando o País, seus cidadãos e os sócios dessa petroleira fictícia. Sem entrar no mérito de questões tributárias que afetam preços em grande medida, mas que não invalidam a lógica inerente ao modelo 3. Em nosso entendimento, é preciso compatibilizar a política de reajustes de combustíveis mantendo o retorno econômico e o fluxo de dividendos requeridos por aqueles que investem nos títulos de uma empresa de economia mista com ações em bolsa.

A pergunta posterior às considerações do parágrafo anterior é: como criar a compatibilização supracitada?

A resposta à indagação acima é: por meio do aporte de recursos à nossa petroleira genérica, egressos das várias fontes de arrecadação estatal, a fundo perdido e/ou a muito baixo custo. O formato de operacionalização não é o mais importante, existindo vários. Importa, sim, o modelo de governança corporativa da organização.

Após feitas essas reflexões, retornemos à Petrobras: sim, ela deveria operar, a nosso ver, segundo o terceiro modelo aqui apresentado: o modelo do compromisso com os stakeholders. Esta é a nossa visão e com base nela, terminamos estas breves reflexões convidando nossos leitores a nos enviar opiniões e contribuições para o aprofundamento de um tema relevante à administração das empresas estatais, de economia mista e, enfim, de qualquer natureza.

Cida Hess e Mônica Brandão

Cida Hess e Mônica Brandão

CIDA HESS: Economista e contadora,especialista em finanças e estratégia. Mestre em Contábeis pela PUC/SP, doutoranda pela UNIP/SP. Atua como executiva e consultora de organizações. [email protected] / MÔNICA BRANDÃO: Engenheira, especialista em finanças e governança corporativa. Mestre em Administração pela PUC/MINAS. Atua como executiva, conselheira de organizações e professora. [email protected]

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