A Petrobras assinou com a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), acordo judicial para encerramento de litígio e recuperação de crédito, reconhecido no valor de R$ 314 milhões. Pelo acordo, a petrolífera deve receber R$ 132,6 milhões de forma incondicional, distribuído em 24 parcelas mensais e sucessivas.
Em fato relevante a estatal petrolífera revela ainda que será concedido deságio no valor restante de R$ 181,4 milhões, que também foi dividido em 24 parcelas mensais e sucessivas, desde que os pagamentos ocorram pontualmente. A cada parcela quitada do primeiro subcrédito, a CEA receberá um bônus correspondente a uma parcela do segundo subcrédito. Em caso de atraso, pelo acordo a Petrobras poderá exigir todas as parcelas a vencer de ambos os subcréditos da dívida.
Atendidas as condições, a renegociação gerará um efeito positivo de R$ 132,6 milhões no resultado consolidado da Petrobras, sem considerar os efeitos tributários.
O acordo está sujeito ao sucesso da licitação de desestatização da CEA, prevista para ocorrer até 30 de junho, com transferência do controle acionário até 31 de dezembro. Segundo a estatal, o crédito histórico já se encontrava provisionado como perda nas Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020. A negociação foi conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização da CEA.
A Petrobras entende que o acordo “antecipará o recebimento do crédito e reduzirá custos associados à continuidade de disputas, propiciando economia de recursos”.
