O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) criticou nesta quarta-feira (4) a articulação política do governo no Congresso, mas garantiu que o pacote fiscal de corte de gastos enviado pelo Ministério da Fazenda será aprovado pela Casa nesta ou na próxima semana.
Em evento promovido pelo portal Jota, o líder disse que o governo não tem votos na Câmara “sequer” para aprovar a tramitação em regime de urgência das medidas que compõem o pacote fiscal, mas que a Casa está comprometida com a aprovação das matérias devido à importância da preservação do arcabouço fiscal.
Lira também afirmou que há uma parcela de deputados que defende cortes mais duros do que os previstos pela equipe econômica.
Além disso, o presidente da Câmara pontuou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou o pagamento de emendas parlamentares, mas impôs condições, “gerou intranquilidade” no Congresso.
Governo envia pacote fiscal de corte de gastos ao Legislativo
Na noite de segunda-feira, 2 de dezembro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou oficialmente ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca promover um ajuste nas contas públicas do Brasil com um corte de gastos.
O envio foi formalizado em uma mensagem aos parlamentares, publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A proposta visa estabelecer medidas que conduzam o país a uma situação fiscal mais equilibrada, com foco no corte de gastos públicos e na busca pela meta de déficit zero, além de garantir a sustentação do novo arcabouço fiscal que substitui o antigo teto de gastos do governo de Michel Temer (MDB).
