Nesta quarta-feira (1), o governo encaminhou para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), analisar os riscos que o impacto das vendas de rede móvel da Oi (OIBR3) apresentam na infração de ordem econômica.

Tendo em vista que, no final do ano passado, a operadora vendeu seus serviços de redes móveis por R$ 16,5 bilhões, para as operadoras Vivo (VIVT3 e VIVT4), Tim (TIMS3) e Claro. 

Impasses da venda das redes móveis

De acordo com o deputado Elias Vaz, uma vez que, esse setor é monopolizado e possui extrema relevância na sociedade, a venda para três operadoras concorrentes “concentra o que já está concentrado”.

Além disso, para Vaz essa operação fere o interesse da sociedade e a questão de monopólio. Logo, eles fizeram um pedido ao governo para analisar a situação.

Desse modo, Elias Vaz solicitou ao Ministério das Comunicações, a realização de uma operação administrativa junto à Anatel para averiguar a possibilidade de infração contra a ordem econômica. Além do prejuízo aos usuários decorrente da venda de redes móveis da Oi.

Em nota, tendo em vista a intenção de promover um mercado de competição ampla, livre e justa. De acordo com a secretária de Telecomunicações, a apreensão do parlamentar iguala com o governo federal.

Vale destacar que, convém à Anatel regularizar e fiscalizar o setor, especialmente o controle, prevenção e repressão das infrações da ordem econômica.

Função da Anatel

Para a Anatel, medidas necessárias podem ser tomadas devido ao estímulo à competitividade no setor. Para a realização da oferta de serviços com as exigências dos usuários.

No entanto, a Anatel têm livre arbítrio para exigir restrições ou limites às empresas, no caso da constatação de consequências aos consumidores. Ou até mesmo para a competição do setor de telecomunicações. 

Foi comunicado pela Anatel que os impactos da venda das redes móveis da Oi e a adequação à legislação estão sendo analisados. Contudo, apenas na fase seguinte que haverá um decisão da agência.

Venda das redes móveis

Em suma, a venda das redes móveis da Oi aconteceu por meio de um leilão. Para assim, realizar um posicionamento da empresa na tentativa de sair da recuperação judicial devido uma dívida de R$ 65 bilhões.

De acordo com as operadoras Claro, Vivo e Tim, a proposta da venda da rede móvel da Oi protege os aspectos de concorrência no setor de telecomunicação.

Conclusão da operação

Por fim, para encerrar a operação é necessário a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que deve analisar de que forma acontecerá a divisão dos clientes entre as três operadoras.

Em julho, o Cade classificou a operação como complexa e apontou a necessidade de investigações adicionais para analisar as compradoras.