Em 2016, após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, tínhamos uma economia em crise, com excessiva dívida, inflação razoavelmente controlada, um alto custo público, um custo-Brasil muito elevado, taxa de juros alta, e uma carga tributária monstruosa, entre outros problemas que agravavam as questões sociais. Era um modelo estatista, marxista, que tendia ao caos, pois, na macroeconomia, mesmo se alguém tende ao lado de mais Estado, sabe que haverá consequências graves no excesso dessas práticas; do mesmo modo de quem pensa só no mercado, sem algum ponto de regulação, pode criar problemas de controle. Portanto, nunca a visão extremista consegue resolver inteiramente os problemas gerais de uma nação, todavia, sim, uma condição respeitando o interesse da outra para que possa haver um equilíbrio numa tendência muito bem definida.
Quando Henrique Meireles (ex presidente do Banco Central de Lula) assumiu o ministério da Fazenda de Temer, constatou que a despesa interna do governo, com servidores, tinha um crescimento médio de quase 60%, o que o obrigou a fazer um projeto de ementa constitucional (PEC), que a esquerda extrema na época apelidou exageradamente de “PEC da morte” (como sempre, palavras de impacto sem conexão alguma com os fatos, junto com falsas nominações) para o controle dos gastos.
O projeto de emenda gerou primeiro uma perseguição política, porque os adeptos da linha que sofreram o impedimento chamavam o controle de despesas do Estado de “congelamento de gastos”, ou “paralisação de investimentos”, quando na verdade era o controle das dívidas e dos déficits do orçamento gerados pelo governo deles mesmos. Está claro nos dados econômicos que o governo da esquerda extrema no Brasil tinha crescimento de dívida de forma desordenada, quando este se saturou gerando um estoque de dívida em 2016 de mais de 5,5 trilhões de reais, criando a recessão da economia. A bomba para estourar faltava pouco, já somada com os déficits de orçamento, cujo último em 2016 estava pairando 170 bilhões. Tudo isso gerou a necessidade urgente de controle de gastos para que o Estado não quebrasse mais, pois, já estava inviável, e não podia falir pela própria lei que rege o ente público.
Para não deixar inviável quaisquer aziendas, é fundamental o controle das dívidas e dos gastos, senão se destrói o patrimônio e se extingue a capacidade de pagamento das necessidades financeiras, em outras palavras, o ente patrimonial fica morto ou incapaz de se movimentar adequadamente.
Pois então, o presidente Temer à época agiu com a equipe técnica prudentemente, ele não tinha tempo para reduzir o custo público, pois, lhe faltava apenas dois anos para fazer governo, e os ataques políticos dos extremistas eram muito violentos, a única opção era tentar socorrer por dentro a massa econômica, fazendo com que houvesse um aquecimento da economia, de modo que não se fizesse drásticas alterações no custo público ou reformas graves que não passariam rapidamente pelo congresso. Então ele mexeu na taxa de juros reduzindo-a, cortou milhares de cargos comissionados, e sentando com Meirelles, tentou achar uma solução para o aquecimento da economia que não fosse algo muito drástico, podendo ser feito de forma simples.
Assim foi criado, numa das medidas, o saque do FGTS (Fundo de Garantia ao Trabalhador por Tempo de Serviço).
Primeiro foi feito o saque de contas inativas de FGTS, ou seja, aquelas contas que não poderiam movimentar, porque já houvera rescisão contratual; a medida não afetava os programas como o “Minha Casa, Minha Vida”, ou outros habitacionais; em seguida a medida foi bem regulada na lei 13.932/19 com o presidente Bolsonaro, que estendia o direito a R$ 500,00 de saque no dia do aniversário, depois ampliando os saques, poderia se adicionar valores que chegariam a quase R$ 3.000,00. Isso tudo melhorava o ritmo econômico e a vida do trabalhador.
A medida de início chegou a movimentar 44 bilhões na economia, depois um mínimo de 12 bilhões ao ano, melhorando a vida de quase 30 milhões de brasileiros trabalhadores, o que gerou um saldo positivo no consumo e geração agregada de investimentos, até produzindo empregos diretos e indiretos.
Antes se poderia tirar o dinheiro todo que estava depositado só no momento da rescisão contratual, ou em parte para financiamentos de casas e materiais de construção, agora o dinheiro que era do trabalhador e que não era usado em parte para financiar governos falidos, os amigos ideológicos, poderia ser utilizado para aquele mesmo que trabalhava, nas suas contas pessoais ou na formação de sua poupança.
O movimento de retirada do FGTS, em 2016, chegou no volume de 44 bilhões, e este ato com a redução da taxa de juros, a redução de custos de comissão, com outras medidas para início das reformas, fora a aprovação da PEC do controle de gastos, foi fundamental para deixar a máquina pública mais controlada e a sociedade mais bem provida. A PEC dos gastos, em nosso entendimento, teve tal importância a nível da lei de responsabilidade fiscal em 2001, porque permitia fazer com que os gastos do governo fossem abaixo da inflação, e não excessivos ou descontrolados, senão a máquina estatal iria absorver o mercado de tal sorte que mais crises aconteceriam, endividando o Estado, deixando dívida para o povo, prejudicando mais o problema social. O Estado estava ficando mais caro, e tinha institutos de análise que deixavam a taxação progressiva em 60%, o que prejudicaria e muito o movimento econômico; com a falta de prosperidade a economia decresce, o desemprego aumenta, e temos mais problema social com o empobrecimento das pessoas.
Veja que a medida foi técnica e adequada, porque o dinheiro do FGTS ficava vinculado a uma conta da Caixa Econômica, retido, rendendo cerca de 2,5% de juros ao ano, enquanto a poupança rentabilizava uma média de 6%, outros fundos em média 10%, portanto, dando muito menos rentabilidade ao trabalhador. Sem contar que o FGTS é uma das bases para manter as fontes de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), que havia sido usado para sustentar muitas obras e custos nos países vizinhos com a mesma ideologia extrema marxista, estes tomadores de recursos não pagam os empréstimos adequadamente, o que nos faz concluir que houve um problema grave de sangria nacional. O presidente Temer cortando a sangria, poderia destinar uma parte dos depósitos ao trabalhador comum sem prejudicar os programas sociais públicos, e foi o que aconteceu da parte de sua administração, em benefício real ao trabalhador do Brasil, gerando perfeitos resultados.
Portanto, menos empréstimos “dados” sem algum retorno ao país para os “amigos da ideologia” geraria mais depósitos à Caixa e ao BNDES, produzindo mais retorno ao bolso do brasileiro, por tal a permissão de liberar o FGTS e depois fazer saques nos dias dos aniversários.
A decisão que aqueceu a economia facilitando a vida do trabalhador, não deve ser paralisada. Manter os depósitos, permite também mais empréstimos do BNDES. Tal como foi apontado pelo atual governo a possibilidade de se fazer novos empréstimos aos países vizinhos que gozam da mesma ideologia (a desculpa para talvez se paralisar foi o prejuízo aos programas de financiamento habitacional, que desde 2016, com a medida, não foram anulados). Portanto, caso paralisem os saques, haveremos de ter problemas de recessão, porque a taxa de juros, se subir, não vai controlar o custo do dinheiro, fazendo a circulação econômica retroceder no mesmo volume da contenção, até mais por efeito cascata, posição esta que os economistas experimentais não envolvidos com paixões partidárias deverão projetar para o futuro, cujos resultados podemos deduzir, serão de menos movimentação favorável de alguns bilhões fundamentais, até para a criação de empregos diretos e indiretos.
Prof. Rodrigo Antonio Chaves da Silva
Contador e Administrador
