O Novo Marco Fiscal segue travado
O atraso na aprovação do Novo Marco Fiscal (PLP 93/2023) decorre de uma série de fatores políticos e de negociação que estão afetando o andamento de projetos importantes, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), previsto para sexta (11). O anúncio do programa, por sua vez, pode ser anunciado pelo governo, mas sem a especificação do orçamento ou datas estipuladas, em vista da necessidade da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, que ainda segue em discussão no Congresso.
Reforma Ministerial: Era esperado que houvesse mudanças no alto escalão do governo Lula durante o recesso parlamentar. Esse cenário era aguardado por partidos centristas. Entretanto, essas alterações não ocorreram, o que também impactou a definição de um cronograma claro para votações importantes, incluindo a nova proposta de novo marco fiscal.
Tramitação: O relator da matéria na Câmara, Cláudio Cajado (PP/BA) afirmou que o texto não será apreciado esta semana. Arthur Lira e líderes partidários acordaram um encontro com técnicos do governo para a segunda (14) com o objetivo de discutir as alterações do Senado.
Controle da Agenda por Arthur Lira: O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), aguarda a concretização de promessas de espaços políticos para parlamentares antes da votação do marco fiscal, ainda que tenha manifestado que a votação do arcabouço não tenha relação com troca ministerial.
Objetivos: A aprovação do novo marco fiscal é crucial para manter a credibilidade do governo e viabilizar maiores despesas públicas. Esse arcabouço substituirá o teto de gastos anterior, que se mostrou ineficaz devido a diversas exceções. A nova abordagem permitirá que os gastos federais cresçam acima da inflação, dependendo das taxas de crescimento econômico.
Relação com o PAC: O adiamento também pode impactar o lançamento do principal programa de infraestrutura do governo Lula, o Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC). A incerteza em relação à aprovação do PLP 93/2023 pode afetar a base de Lula e o planejamento do PAC.
Necton Investimentos
