Estima-se que existem no Brasil em torno de 250 línguas. Além da língua portuguesa e de sua ampla diversidade, são faladas línguas indígenas, de comunidades de imigração, de sinais, crioulas e afro-brasileiras. Esse patrimônio cultural é desconhecido pela grande maioria da população, cujo senso comum acredita que o Brasil é um país monolíngue.
Reconhecimento oficial
Interessados em mudar esse cenário, amplos setores da sociedade civil, pesquisadores e comunidades linguísticas se mobilizaram a partir de meados dos anos 2000, de modo que foi instituído o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) por meio do Decreto Nº 7.387, de 9 de dezembro de 2010.
O Decreto – que foi assinado pelos ministérios da Cultura (MinC), Educação (MEC), Planejamento e Gestão (MPOG), Justiça (MJ), Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) – permitiu a elaboração de uma política específica para a salvaguarda da diversidade linguística brasileira, adequada à natureza transversal das línguas.
Não é possível, por exemplo, desenvolver ações de fortalecimento de línguas sem considerar as políticas educacionais. Por outro lado, as comunidades linguísticas também reivindicam o direito de acesso a serviços públicos na sua língua de referência, bem como a implementação de iniciativas de apoio à produção literária, ao audiovisual e à inclusão digital, de modo que incentive tanto a preservação quanto a transmissão geracional.
Inventário Nacional da diversidade de linguagem
O Inventário Nacional da diversidade de linguagem é uma política voltada para o reconhecimento da diversidade linguística como patrimônio cultural, por meio da identificação, documentação e ações de apoio e fomento.
Por ser um instrumento com a dupla finalidade de fomentar a produção de conhecimento sobre as línguas e de reconhecê-las como patrimônio cultural, o INDL visa ao mapeamento, à caracterização e ao diagnóstico das diferentes situações relacionadas à pluralidade linguística brasileira. Para que uma língua seja incluída no Inventário, é necessário a documentação sobre seus usos, bem como um diagnóstico sobre a sua vitalidade.
Além de possibilitar a ampliação do mapa da diversidade linguística brasileira, os inventários também fomentam a mobilização das comunidades em torno dos temas relacionados às suas línguas maternas. Entre as ações de valorização, o Decreto 7387/2010 prevê o reconhecimento das línguas como Referência Cultural Brasileira.
Objetivos
- Promover e valorizar a diversidade linguística brasileira;
- Fomentar a produção de conhecimento e documentação sobre as línguas faladas no Brasil;
- Contribuir para a garantia de direitos linguísticos.
Linhas de Atuação
- Apoio à produção de conhecimento e à documentação sobre a diversidade linguística;
- Execução das ações de valorização e promoção das línguas;
- Fomento à preservação e disponibilização de acervos documentais e bibliográficos de interesse para a salvaguarda da diversidade linguística;
- Desenvolvimento de iniciativas de promoção da diversidade linguística e de reconhecimento das comunidades linguísticas.
- Promover e valorizar a diversidade linguística brasileira;
- Fomentar a produção de conhecimento e documentação sobre as línguas faladas no Brasil;
- Contribuir para a garantia de direitos linguísticos.
Lembre-se: a diferença está no detalhe, empatia é fundamental e sempre é tempo de mudarmos nossa forma de pensar e agir.
Aguarde, na próxima sexta-feira, mais dicas para você.
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