A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizará, nesta quinta-feira (27), mais duas operações de leilão: uma de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e a outra de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP). Os detalhes das operações podem ser conferidos nos Avisos de Nºs 69 e 70, respectivamente. Os prêmios têm a finalidade de garantir os preços mínimos por meio dos instrumentos de apoio à comercialização aos produtores rurais, cooperativas, agroindústrias, beneficiadores e comerciantes deste produto.
Na operação de Pepro (69) a origem e a quantidade de produtos é a seguinte: Bahia (750 t), Pará (750 t) e Espírito Santo (75 t) e Rondônia (50 t), esse volume ofertado de 1,63 milhão (t). A mesma origem e quantidade de produtos vale para o PEP (70).
No leilão de PEP, agroindústrias, beneficiadores e comerciantes recebem o prêmio após comprovar a compra do produto pelo preço mínimo, definido atualmente em R$ 12,99/kg, e o escoamento a qualquer localidade do Brasil. Já no de Pepro, o prêmio é ofertado ao produtor ou cooperativa que efetue a venda do produto pela diferença entre o preço mínimo e o valor do Prêmio Equalizador arrematado, e comprove o escoamento nas condições previstas no Aviso.
A intenção é garantir os preços mínimos do produto e cumprir a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) do Governo Federal. A ação foi autorizada pela Portaria Interministerial do Ministério da Economia e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) Nº 4, de 10/10/2022, que definiu um volume de recursos de até R$ 30 milhões para escoamento do produto da safra 2022/2023, com origem nos estados especificados e destino a qualquer localidade do Brasil.
Na data da realização das operações, os participantes deverão estar inscritos na Bolsa de Mercadorias pela qual pretendem atuar e em situação regular perante o Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes (Sircoi) e o Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) da Conab, além de possuir cadastro em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), como também perante a Fazenda Federal e a Seguridade Social, entre outras exigências previstas nos editais.
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