💰 Marco fiscal: Nos próximos dias, o presidente Lula deve sancionar o Novo Arcabouço Fiscal antes do envio da LOA, ao Congresso, na quarta (31).
💰 Orçamento de 2024: O Governo envia até 31 de agosto o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024. Depois, cabe aos parlamentares discutirem o Orçamento, em Comissão Mista.
Carf: O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e a expectativa é que seja apreciado pelo plenário na terça-feira. Não há grandes alterações em relação ao texto aprovado na Câmara. Sem ajustes, o texto aprovado pelo Senado seguirá para sanção presidencial.
Desoneração da Folha: Presidente da Câmara, Arthur Lira, acertou para a terça-feira (29) a votação da urgência e do mérito da desoneração da folha. O projeto prorroga até 2027 o benefício a 17 setores da economia que mais empregam. A proposta já passou no Senado e permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, e não de 20% sobre a folha de salários. Com a medida, a União deixou de arrecadar R$ 9,2 bi no ano passado.
💰 Reforma Tributária: Na terça (29) e quarta (30), serão realizados debates sobre a Reforma Tributária, no Senado Federal.
📍 Comissão de Desenvolvimento Econômico: Na terça (29), às 10h, se reúne para discutir sobre empreendedorismo nos mercados digitais. Através do REQ 10/2023, da deputada Any Ortiz, foram convocados representantes do: Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ApexBrasil e Sebrae.
🚨 CPI das Empresa Americanas S.A.: Na terça (29), convoca audiência pública para a tomada de depoimento. Foram convocados: Anna Christina Saicali, ex-diretora da Americanas S. A. e Marcelo da Silva Nunes, ex-diretor financeiro da empresa.
🚨 CPI das pirâmides financeiras: Na terça (29), realiza tomada de depoimento de Ramiro Júlio soares Madureira, sócio e administrador da 123 Milhas e Augusto Júlio Madureira, sócio e administrador da 123 Milhas.
📍CPI Mista de 8 de janeiro: Na quarta (31), às 09h, realiza oitiva de Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
📍Reunião Conjunta CFFC e CME: Na terça (29), às 11h, as comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Minas e Energia se reúnem para debate de temas relacionados ao Ministério de Minas e Energia. Foram convidados: Alexandre Silveira de Oliveira, ministro de Minas e Energia; e Luiz Carlos Ciocchi, diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico. Entre as pautas discutidas, destacam-se: a política de paridade internacional de preços do petróleo; compensação Financeira pela Exploração Mineral; etc.
📍Finanças e Tributação: Na quarta (30), a comissão da Câmara se reunirá para debater a política de juros. Entre os participantes da audiência estão convidados representantes do Banco Central e Ministério da Fazenda.
▪️ Executivo
Lula (PT): Nesta segunda (28), às 16h, promove cerimônia de assinatura de Sanção do Projeto de Lei de Conversão (PLV) no 15/2023, que estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo. Às 17h30, se reúne com o ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Reforma ministerial: A expectativa é que as mudanças na Esplanada dos Ministérios sejam definidas ainda nesta semana.
Agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad: Nesta segunda (28), às 11h, se reúne com Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária. Às 14h, se reúne com Sergio Massa, Ministro da Economia da Argentina. A tarde, acompanha o presidente Lula nas agendas.
Agenda do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: Nesta segunda (28), às 12h, se reúne com André Passos, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM). Às 13h, se reúne com Ivan de Oliveira Mello, Federação Nacional dos Consórcios Públicos Municipais (FENACONP). Às 14h, se reúne com José Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM). Às 15h, se reúne com Reginaldo Arcuri, presidente executivo do Grupo FarmaBrasil.
Agenda da ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet: Nesta segunda (28), às 11h, participa de cerimônia relativa à implantação do PAS do PRONASCI 2 com a entrega de viaturas e demais equipamentos para o Estado de Mato Grosso do Sul.
Agenda do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto: Nesta segunda (28), às 11h, se reúne com Marco Stefanini, presidente & global CEO da Stefanini Group, Rodrigo Bibiano, diretor, e Flavio Gaspar, CPO. Às 11h15, se reúne com Thomas Jordan, presidente do Swiss National Bank. Às 12h30, se reúne com Murilo de Aragão, presidente da Arko Advice, e Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena. Às 14h, participa da palestra no evento “Warren Day: Economia e Política 2023”. Às 19h, palestra em evento do Fundo Comunitário Keren Hayesod.
Agenda do Diretor de Política Monetária, Gabriel Galípolo: Nesta segunda (28), às 11h, reunião periódica com Dealers de Câmbio, no Banco Central. Às 14h, reunião periódica com Dealers de Mercado Aberto.
Agenda do Diretor de Política Econômica, Diogo Guillen: Nesta segunda (21), às 14h30, se reúne com Leandro Rothmuller, Economista-Chefe, Marcio Albuquerque, Gestor de moedas, e Sebastian Lewit, Gestor de Renda Fixa, da Capstone Partners Gestão de Recursos.
Orçamento de 2024: O Governo envia até 31 de agosto o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024. Depois, cabe aos parlamentares discutirem o Orçamento, em Comissão Mista.
Marco fiscal: Nos próximos dias, o presidente Lula deve sancionar o Novo Arcabouço Fiscal antes do envio da LOA, ao Congresso, na quarta (31).
Evento do BC: Na segunda (28), às 14h, promove o evento “SVR: Saiba como resgatar seu dinheiro esquecido” pelo canal do Youtube através do link: https://www.youtube.com/watch?v=IfYaQReElTo.
Indicadores: Na quarta (30), será divulgado o IGP-M e as contas do Governo Central em julho. Na quinta (31), o resultado consolidado do setor público. Na sexta (1), o IPC-S e o PIB/2Tri.
Bolsonaro: Na quarta (30), Bolsonaro deve depor à Polícia Federal pela suposta venda de joias pertencentes ao Estado brasileiro e de conversas mantidas por empresários, via WhatsApp, sobre a possibilidade de um golpe de estado.
🔺 Legislativo
Desoneração da Folha: Prevista para a terça (29) a votação da urgência e do mérito do PL 1016/23. O projeto prorroga até 2027 o benefício a 17 setores da economia que mais empregam. A proposta já passou no Senado e permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, e não de 20% sobre a folha de salários. Com a medida, a União deixou de arrecadar R$ 9,2 bi no ano passado.
Reforma Tributária: Na terça (29), está confirmada a presença dos 27 governadores na sessão temática sobre a reforma tributária no plenário do Senado Federal. O encontro deve se iniciar a partir das 10h, com o objetivo de ampliar o debate aos representantes do executivo estadual em relação à PEC 45/2019 com os senadores. Na quarta (30), às 14h, serão realizados debates.
Comissão de Desenvolvimento Econômico: Na terça (29), às 10h, se reúne para discutir sobre empreendedorismo nos mercados digitais. Através de requerimento da deputada Any Ortiz, foram convocados representantes do: Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ApexBrasil e Sebrae.
CPI das Empresa Americanas S.A.: Na terça (29), às 09h, convoca audiência pública para a tomada de depoimento. Foram convocados: Anna Christina Saicali, ex-diretora da Americanas S. A. e Marcelo da Silva Nunes, ex-diretor financeiro da Americanas S. A..
CPI das pirâmides financeiras: Na terça (29), às 14h30, realiza tomada de depoimento de Ramiro Júlio soares Madureira, sócio e administrador da 123 Milhas e Augusto Júlio Madureira, sócio e administrador da 123 Milhas.
Reunião Conjunta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e Meio Ambiente: Na terça (29), às 11h, as comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Minas e Energia se reúnem para debater temas relacionados ao Ministério de Minas e Energia. Foram convidados: Alexandre Silveira de Oliveira, ministro de Minas e Energia; e Luiz Carlos Ciocchi, diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico. Entre as pautas discutidas, destacam-se: a política de paridade internacional de preços do petróleo; compensação Financeira pela Exploração Mineral; etc.
CARF: Na quarta (30), às 14h, o PL 2384/2023, que foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado será apreciado pelo plenário. Não há grandes alterações em relação ao texto aprovado na Câmara. Sem ajustes, o texto aprovado pelo Senado seguirá para sanção presidencial.
CPI Mista de 8 de janeiro: Na quarta (31), às 09h, realiza oitiva de Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Comissão de Finanças e Tributação: Na quarta (30), a comissão da Câmara se reunirá para debater a política de juros. Entre os participantes da audiência estão convidados representantes do Banco Central e Ministério da Fazenda.
