O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou nesta quinta-feira (11) a rescisão dos contratos de reserva de energia firmados com a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F (JBS – JBSS3), através de uma representação emergencial.
As informações são do jornal Valor Econômico.
Essa medida ocorre devido à crise hídrica de 2021, que resultou em custos elevados na compra de energia.
Segundo o subprocurador-geral Lucas Furtado, a rescisão deve ser determinada pelo tribunal caso as investigações concluam que a empresa descumpriu suas obrigações contratuais e que os contratos não são mais necessários.
Furtado aponta que houve atrasos na conclusão dos empreendimentos pela Âmbar Energia, o que justifica a medida.
Além disso, o MP-TCU investiga possíveis irregularidades nos contratos de reserva de energia entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Âmbar Energia, devido a suspeitas de que esses acordos possam prejudicar o interesse público.
Recentemente, surgiram denúncias sobre os procedimentos adotados pelos órgãos federais na autorização dessas contratações.
O subprocurador-geral também mencionou preocupações com a Medida Provisória (MP) 1.232/2024, que, de acordo com ele, poderia favorecer injustamente a Âmbar Energia, em desrespeito à igualdade entre as empresas do setor e o princípio da moralidade.
Furtado alerta que essa legislação poderia causar insegurança jurídica e prejuízos aos consumidores de energia elétrica.
Até o momento da publicação, a Âmbar Energia não havia se pronunciado sobre o assunto.
As informações são do jornal Valor Econômico.
