“Congresso vem atuando de forma célere para tentar minimizar os efeitos da covid-19. Temos conseguido avançar na aprovação de medidas essenciais no enfrentamento”, disse Alcolumbre. “PEC promulgada é fundamental para não contaminar o Orçamento regular da União”, completou.
O Congresso promulgou em sessão solene nesta quinta-feira, 7, a proposta. O objetivo da PEC é separar do Orçamento-Geral da União os gastos emergenciais usados no enfrentamento da doença, sem as exigências aplicadas ao orçamento regular, como a “regra de ouro”.
Por esse mecanismo, previsto na Constituição, o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários. No entanto, no “orçamento de guerra”, essa regra não se aplicará.
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