O Ministério da Fazenda atualizou sua projeção para a alíquota-padrão dos impostos sobre produtos e serviços, previstos na reforma tributária, em nota técnica desta sexta-feira (23). Segundo o documento, a alíquota-padrão deve ser fixada em 27,97%, superando a estimativa inicial de 26,5% divulgada no final do ano passado.
A nova estimativa surge das mudanças introduzidas pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. A alíquota-padrão é aplicável ao consumo de itens que não se enquadram nas “regras especiais” da reforma.
O PLP 68/2024, aprovado em julho pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado, visa substituir vários tributos existentes, como ISS, ICMS, IPI, Pis, Cofins e IOF-Seguros, por um sistema dual de impostos sobre o valor adicionado. Os novos impostos seriam a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos estados, Distrito Federal e municípios.
A reforma também introduz um Imposto Seletivo, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Segundo a nota, “a migração para o novo sistema tributário está prevista para ocorrer de maneira gradual, ao longo do período 2027-2032, e foi concebida sob o pressuposto de que não haverá aumento da carga tributária”.
A nota técnica detalha que a ampliação da lista de itens com alíquota zero, como carnes e queijos na cesta básica, e a inclusão de novos medicamentos na alíquota reduzida, foram fatores significativos que impactaram o aumento da alíquota.
Além disso, medidas como a inclusão de apostas esportivas no Imposto Seletivo foram apontadas como ações que, embora ampliem a arrecadação, também ajudam a reduzir o impacto sobre a alíquota de referência total.
