O governo federal, em busca de atingir o equilíbrio fiscal em 2024, incluiu o Ministério da Defesa no esforço de ajuste das contas públicas.
Para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que os militares participem do pacote de cortes com alterações em seu sistema de previdência.
Embora resistam a mudanças profundas, os militares aceitaram ajustes pontuais nos benefícios, mas solicitam que outras carreiras de Estado, como a do Judiciário, também contribuam para a meta fiscal.
Entre as modificações que podem ser feitas no sistema previdenciário dos militares estão a redução do valor da indenização paga aos profissionais ao passarem para a reserva remunerada e uma revisão na pensão das filhas solteiras, um benefício concedido para aqueles que ingressaram nas Forças Armadas até o ano de 2000.
Reforma de 2019 e possíveis mudanças na previdência
Em 2019, o Sistema de Proteção Social dos Militares passou por uma reforma que aumentou o tempo de serviço exigido e a alíquota de contribuição.
No entanto, alguns benefícios foram mantidos ou ampliados, como a indenização de oito vencimentos ao passarem para a reserva, em vez dos quatro vencimentos que eram pagos anteriormente.
Agora, o governo considera reverter esse benefício aos valores antigos, como parte das medidas de ajuste.
Outro benefício que pode ser alterado é a pensão vitalícia para filhas solteiras de militares, mantida apenas para quem ingressou na corporação até 2000.
Com as novas discussões, há possibilidade de revisão dessa regra para os beneficiários atuais. O governo também analisa extinguir a “pensão por morte ficta”, um benefício concedido à esposa de militares expulsos por má conduta, como se eles tivessem falecido.
Custo do sistema de proteção social
De acordo com relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU), o sistema de proteção social dos militares arrecada cerca de R$ 9,1 bilhões anualmente, enquanto os gastos alcançam R$ 58,8 bilhões.
O TCU recomendou mudanças no sistema para equilibrar as contas e reduzir o impacto no orçamento público.
Dentro das Forças Armadas, há uma percepção de que os militares podem aceitar alguns ajustes para preservar o essencial do sistema previdenciário.
A ideia é que, ao cederem em benefícios pontuais na previdência, as bases estruturais da previdência militar sejam preservadas.
Para aprofundar as discussões, o ministro da Defesa, José Múcio, deve se reunir até quarta-feira (13) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar dos ajustes específicos.
