No Brasil, 41,2% dos microempreendedores individuais, os MEIs, estavam inadimplentes em abril de 2024, segundo dados da Receita Federal. Esse percentual representa um aumento em relação aos 40,6% no mesmo período de 2023.
Atualmente, 6,5 milhões de MEIs estão em débito, o segundo maior número da série histórica, atrás apenas de abril de 2021, durante a segunda onda da pandemia de COVID-19, quando 7,1 milhões estavam inadimplentes.
A inadimplência é atribuída a débitos na DASN-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional), obrigatória para os MEIs.
Os estados da região Norte apresentam os maiores índices de inadimplência, com Amazonas e Amapá liderando com 63,2% cada. Em contraste, Minas Gerais (32,6%), Santa Catarina (34,4%) e Paraíba (35,3%) têm os menores percentuais de inadimplência.
Além disso, quase metade dos MEIs não entregaram a DASN-SIMEI dentro do prazo, que terminou em 31 de maio, resultando em mais de 7,2 milhões de microempreendedores com débitos.
Aqueles que não declararam terão que pagar uma multa mínima de R$ 50 ou de 2% do faturamento por mês atrasado, até o limite de 20%.
