Extrativistas de babaçu se reúnem com representantes do governo federal, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Fazenda (MF) e de outras instituições. Os trabalhos, hoje (29) e amanhã (1), têm por objetivo debater propostas de aprimoramento e fortalecimento de políticas públicas relacionadas à sociobiodiversidade conforme os desafios enfrentados na região do Médio Mearim, especialmente sobre a execução da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). A iniciativa integra o projeto Sociobio+, ação realizada em conjunto com a Cooperação Internacional Alemã (GIZ).
Na primeira parte da atividade, as extrativistas apresentam aos integrantes da delegação a realidade de campo, ao conhecer todo o processo produtivo das quebradeiras de babaçu da região. “Estar in loco, acompanhar um dia inteiro de trabalho, conversar com as trabalhadoras, nos permite identificar os pontos de aprimoramento da Política para que ela se torne mais efetiva no apoio da comercialização aos produtos e, por consequência, na geração de renda a essas mulheres”, ressalta a analista da Companhia, Ianelli Loureiro. Após conhecer o processo de produção, a delegação acompanha a comercialização do babaçu.
Além dos representantes dos ministérios e da Conab, participam das atividades integrantes da Comissão Regional da Política de Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) do Médio Mearim, da Universidade Federal do Pará (UFPA), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão, da Secretaria de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária do Estado do Piauí, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Estado do Maranhão, da Cooperativa Central do Cerrado, entre outras instituições municipais e da sociedade civil.
No último ano, foram destinados pela Conab em torno de R$ 24 milhões para o apoio à comercialização dos produtos extrativos. Só no Maranhão, foram destinados aproximadamente R$ 13 milhões para o pagamento de subvenção em apoio à comercialização da amêndoa de babaçu que foi negociada abaixo do preço mínimo. O recurso beneficiou cerca de 7 mil extrativistas maranhenses.
Podem acessar a PGPM-Bio: agricultores familiares, extrativistas, agroextrativistas, silvicultores, assentados de reforma agrária, aquicultores, pescadores artesanais, indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombolas, faxinais, quebradeiras de coco babaçu e demais povos e comunidades tradicionais. Para receber o complemento de preço, os extrativistas ou suas cooperativas devem fazer o cadastro no Sican (Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes) pelo site da Companhia, e enviar para a Conab do seu estado: a nota fiscal, cópias do CPF e RG e a solicitação de subvenção.
A Política oferece apoio à comercialização de 17 produtos extrativos sempre que for comprovada a venda da produção por valores abaixo do mínimo definido pelo governo federal. A política visa o fortalecimento e o desenvolvimento socioeconômico dos povos e comunidades tradicionais, a permanência do homem na floresta e a garantia de renda, além de conservação, preservação e uso sustentável dos recursos naturais. Atualmente, os produtos amparados pela PGPM-Bio são: açaí, andiroba, babaçu, baru, borracha natural, buriti, cacau, castanha do brasil, juçara, macaúba, mangaba, murumuru, pequi, piaçava, pinhão, umbu e pirarucu de manejo.
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