“Como um Estado com situação tão dramática dá esse ajuste? Isso a gente vai ter que discutir”, disse durante evento realizado em Brasília com secretários de Fazenda dos Estados. Mansueto também afirmou ser importante haver regras que melhorem a capacidade de o governador “dizer não”, além de elogiar a ferramenta de contingenciamento solidário, pelo qual o governo também consegue bloquear recursos de outros Poderes em caso de aperto fiscal. Isso já é feito em nível federal.
Hoje, os governadores assumem sozinhos o ajuste nas contas e são obrigados a repassar integralmente aos demais Poderes a parcela mensal de recursos prevista no Orçamento, chamada de “duodécimo”. Reportagem do ano passado publicada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrou que, imunes aos cortes quando há frustração na arrecadação, os poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria dos Estados tinham no fim de 2018 uma sobra de R$ 7,7 bilhões em recursos livres.
Ao citar o cenário, Mansueto exibiu espanto ao afirmar que, no ano passado, soube que um Tribunal de Justiça (sem dizer o qual) havia emprestado dinheiro ao Poder Executivo. “Eu nunca vi isso na minha história. O Poder Executivo ficou tão falido que teve de pedir empréstimo para Tribunal de Justiça. Como no mesmo Estado eu tenho um poder rico e tenho um poder pobre?”, comentou.
Plano Mansueto
A palestra do secretário do Tesouro foi feita ao lado do relator na Câmara dos Deputados do chamado “Plano Mansueto”, projeto com medidas para socorrer Estados e municípios com dificuldades fiscais. Relator da medida, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) pretende encerrar os debates sobre o PL em até duas semanas. Ele citou nesta quinta alguns dos pontos que pretende ajustar do texto enviado pelo Executivo no ano passado. Segundo o parlamentar, uma das mudanças é a inclusão de estatais “dependentes” nas regras de ajuste, reforçando as regras e limites de despesas de pessoal.
Sobre os regimes de recuperação, Pedro Paulo afirmou que a discussão que tem demandado maior esforço de negociação são os Estados na pior condição fiscal, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Sobre o RS, por exemplo, o deputado colocou que, ainda que os ajustes nas despesas tenham sido profundos, o equilíbrio só é possível em um prazo superior a seis anos. O mesmo foi pontuado sobre Minas Gerais.
“Há discussão de ampliação do prazo de seis anos para dez anos, mas com todo cuidado para que não signifique para governos atraso nas reformas”, disse.
