O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou sessão extraordinária para votar o projeto que atualiza o marco legal do saneamento nesta quarta-feira, 11. A sessão foi marcada para às 13 horas, e a expectativa é de que a ordem do dia se inicie às 15 horas.
Nesta terça-feira, o relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), mostrou aos colegas a redação final do projeto, que foi ajustada após acordo com governadores e parlamentares.
O texto que deve ir à votação no plenário da Câmara define a data de 31 de março de 2022 como prazo final para os contratos de programa (sem licitação) vigentes e vencidos serem renovados, mesmo período para serem formalizadas as chamadas “situações de fato”, onde há prestação de serviço sem contrato. Essa “janela” também vale para os contratos de concessão vigentes.
Segundo o texto, esses contratos terão prazo máximo de vigência de 30 anos e devem conter expressamente o regime de metas que cobra a universalização dos serviços até 31 de dezembro de 2033 (90% da população atendida com coleta e tratamento de esgoto e 99% atendida com água potável).
Também foi negociado maior prazo para os contratos atuais serem aditados (editados) com o fim de prever esse regime de metas, com data final também em 31 de março de 2022.
Tanto para esses acréscimos como para as renovações dos contratos atuais, a redação aprovada em comissão especial estabelecia o prazo de um ano.
O relator precisou fazer concessões nesses pontos para conseguir um acordo com parlamentares e governadores resistentes ao seu relatório. Em carta divulgada nesta terça-feira, governadores do Nordeste agradeceram ao deputado pela alteração dos prazos.
Amanda Pupo
