A juíza Geraldine Vital, da 27ª Vara do Rio de Janeiro, concedeu liminar que determina a suspensão do pregão eletrônico da Eletrobras para contratação de serviços especializados de avaliação econômico-financeira; previsto para 10 de junho, respondendo à ação popular impetrada pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários.
De acordo com a magistrada, a licitação feita pela estatal “ofende o princípio da economicidade e eficiência, com dispêndio imotivado de recurso público; tão escasso para o atendimento às reais necessidades da sociedade brasileira”, por estar se sobrepondo a licitação já iniciada pelo BNDES.
Os responsáveis pela ação judicial é o escritório Advocacia Garcez, afirmam que com a decisão judicial, caberia ao BNDES fazer as avaliações da usina hidrelétrica de Itaipu e da Eletronuclear, pois a Eletrobrás não pode ter a sua avaliação separada das duas usinas, por serem essenciais para a precificação.
Impacto: Neutro. Apesar do atraso que a avaliação deve sofrer, a MP de privatização da Eletrobrás, que foi aprovada em maio na Câmara; e agora está no Senado Federal, em nada deve ser impactada. Ressalta-se que as fortes altas nos papéis da estatal foram em virtude da expectativa de aprovação da medida provisória, que vence no fim deste mês.
